“O julgamento ainda não terminou”, diz Bonavita (PTB) sobre decisão do TCE-SP

Da Redação
13/12/2017 23:12:24
“O julgamento ainda não terminou”, diz Bonavita (PTB) sobre decisão do TCE-SP

Bonavita disse que ainda há recursos que podem devolver sua elegibilidade

Quarta-feira (6), o Tribunal de Contas paulista rejeitou o pedido de revisão da sentença que reprovou as Contas 2007 da Câmara Municipal de Paulínia

O ex- vice-prefeito e ex-vereador Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) falou ao Correio sobre a decisão de quarta-feira (6) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra o pedido de revisão da sentença que reprovou, em junho de 2012, as contas da Câmara Municipal de Paulínia, referentes ao ano de 2007, quando ele era o presidente legislativo. “O julgamento ainda não terminou. Ainda temos algumas opções de recursos disponíveis, e, certamente, vamos usá-las, porque, mesmo respeitando, não concordamos com a decisão do tribunal”, disse Bonavita.

Um dos motivos que levaram à rejeição das contas legislativas de 2007 foi o reajuste dos subsídios dos vereadores, disposto no Artigo 2º da Resolução 212/2004, da própria Câmara Municipal:  “A cada aumento, revisão ou reajuste que sofrer o subsídio dos Deputados Estaduais Paulistas será automaticamente reajustado o subsídio dos Vereadores de Paulínia, para produzir efeito a partir da mesma data, e na mesma proporção”.  

Bonavita explica que, à época, foi orientado pela então Diretoria Legislativa a aplicar o reajuste, sob pena de responder por prevaricação, caso algum colega questionasse judicialmente. “Além da orientação, apenas cumpri a Resolução que autorizava o reajuste”, disse ele.  Bonavita também afirmou que, mesmo assim, está devolvendo, de forma parcelada, o valor total dos reajustes concedidos aos vereadores, durante a sua gestão na presidência da Casa. “Termino de devolver em junho de 2019”.

O número de cargos comissionados no Poder Legislativo Municipal, durante a gestão Bonavita, também contribuiu para a decisão do TCE. “Sobre os cargos, à época, fiz um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público e 32 pessoas foram exoneradas, resolvendo a questão”, afirmou ele. Todas essas questões, segundo o ex-presidente, estão muito claras nos autos das contas 2007, reprovadas pelo TCE.

A decisão final sobre o pedido de revisão da sentença, feito por Bonavita (PTB), foi  apertada. Diante do empate em Plenário, 3 a 3, o voto de minerva do atual presidente do TCE,  Sidney Estanislau Beraldo, definiu o julgamento desfavorável ao ex-presidente da Câmara de Paulínia. “O resultado no Plenário demonstra a fragilidade do julgamento. Os três votos favoráveis ao meu pedido foram muito consistentes, pois, nos autos, há elementos suficientes  para o Tribunal rever sua decisão. Além disso, o próprio presidente do Tribunal, em outro caso similar, votou favorável à revisão e, no meu caso acabou votando contra, não sei porque”, disse Bonavita. 

Extra
A mesma Resolução 212/2004 previa, em seu Artigo 4º, o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) por sessão extraordinária, para cada vereador. “Na minha gestão, além de acabar com o pagamento por extraordinárias, determinei que todos os vereadores, inclusive eu, devolvessem aos cofres da Câmara o que  haviam recebido”,  afirmou o ex-presidente. 

Eleições 2020
Pela Lei da Ficha Limpa políticos com contas rejeitadas ficam impedidos de disputar cargos públicos durante 8 (oito) anos, após decisão transitada em julgado (que não cabe mais recurso). Apontado como possível concorrente à Prefeitura de Paulínia, nas eleições de 2020, Bonavita (PTB) disse que, “até lá, muitas coisas podem acontecer” em relação à sua inelegibilidade, por conta da reprovação das contas da Câmara de 2007. 

Além disso, Bonavita (PTB) aguarda outra decisão que pode selar seu futuro político. Tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso do ex-vice-prefeito, contra a  sentença que o tornou inelegível no processo da famosa compra de votos, protagonizada pelos ex-prefeitos Edson Moura e Edson Moura Junior, ambos do PMDB, nas eleições municipais de 2012. Pai e filho foram flagrados distribuindo dinheiro para eleitores, dentro de um quarto de uma residência no Bom Retiro. As cenas foram gravadas por uma câmera escondida e divididas em vídeos, denominados de “Só Papai”, que bombaram nas redes sociais. 

Bonavita e a ex-vereadora Simeia Zanon que, segundo informações divulgadas à época, estiveram no local, não aparecem em nenhuma das imagens captadas dentro do quarto. No entanto, mesmo assim, tiveram seus direitos políticos cassados, assim como os ex-prefeitos.  Simeia foi afastada da Câmara, mas retornou no final de 2016, após o TSE decretar sua inocência. Bonavita, então, recorreu e aguarda a palavra final da suprema corte eleitoral. 

Foto: Correio Imagem/Arquivo

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