Secretário critica ação do MP e diz que Prefeito e Secretários são “inocentes”

Da Redação
20/11/2017 21:11:25
Secretário critica ação do MP e diz que Prefeito e Secretários são “inocentes”

Luciano Carrer, durante entrevista à EPTV Campinas, no dia da Operação "Purgamentum" em Paulínia

Segundo reportagem do jornal “Aqui Paulínia, Luciano Carrer garantiu, segundo a reportagem, que as licitações do lixo (emergencial e definitiva) ocorreram “na mais completa transparência”

O secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Paulínia, Luciano Carrer, classificou como “desnecessária” a “condução coercitiva” (quando a pessoa é obrigada a depor) utilizada pelos Promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) na parte paulinense da Operação “Purgamentum”, deflagrada no último dia 9.

“Eu acredito que a forma que o Ministério Público agiu foi desnecessária, porque a condução coercitiva normalmente ela é utilizada quando um investigado ou testemunha deixa de comparecer espontaneamente. Normalmente, isso acontece com a testemunha e não com a parte. Portanto, se ninguém ainda havia sido convocado ou deixado de comparecer, entendo que a condução coercitiva mostrou-se inadequada para esta fase do processo. Bastava que todos fossem convocados, que todos compareceriam”, declarou Carrer, em entrevista exclusiva ao jornal “Aqui Paulínia”, edição de sexta-feira (17).

Segundo a reportagem, Carrer é considerado, entre outros do primeiro escalão municipal, "braço direito” do prefeito Dixon Carvalho (PP), que foi alvo de condução coercitiva e teve a sua residência vasculhada pelo Gaeco, na ação policial que parou a cidade (leia). Promotores do Gaeco investigam o suposto envolvimento do Prefeito e de dois Secretários Municipais de Paulínia, Reginaldo Vieira (Chefe de Gabinete) e Valdir Terrezan (Obras e Serviços Públicos), no esquema que, segundo o MP, teria fraudado licitações e contratos de lixo em Paulínia e outras cidades de São Paulo e Minas Gerais (MP). O MP suspeita que as empresas Filadelfia Locação e Construção e a Seleta Tecnologia Ambiental são as responsáveis pelas fraudes.

Ainda de acordo com o jornal, o secretário jurídico saiu em defesa e garantiu a inocência dos investigados. “Carrer afirmou que Dixon e todos os integrantes do governo (secretários e assessores) levados a prestar informações em Campinas são inocentes, que o processo de licitação de limpeza urbana foi realizado dentro da lei e que o prefeito vai colaborar com a investigação do MP”, diz a entrevista.

Devido ao feriado da Consciência Negra, não conseguimos contato com as assessorias do Gaeco e nem do Ministério Público (MP) de Campinas.

Mais "alvos"
Além de Dixon (PP), a primeira-Dama Tatiana Castro, os vereadores Zé Coco (PV), Edilsinho Rodrigues (PSDB) e assessores do governo pepista também foram alvos de condução coercitiva e buscar e apreensão, em suas respectivas residências e locais de trabalho (Prefeitura e Câmara).

Na tarde da mesma quinta-feira (9) da operação, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclareceu, por meio de nota, que “O prefeito Dixon está tranquilo quanto as ações do seu governo e ressalta que irá colaborar com as investigações das autoridades para que tudo seja esclarecido”.

O vereador Zé Coco (PV) declarou ao Correio que também está “absolutamente tranquilo”, em relação às investigações. Já o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) ainda não se manifestou sobre o assunto.

“Purgamentum” e o Lixo de Paulínia
No atual governo do prefeito Dixon Carvalho (PP), a Filadelfia Locação e Construção, primeiro, foi contratada sem licitação, inicialmente para um contrato emergencial de 90 (noventa) dias, de maio a agosto deste ano. No entanto, como a administração pepista não conseguiu finalizar o regular processo licitatório do lixo, a empresa teve o contrato emergencial renovado por mais 90 (noventa) dias, de setembro a novembro, totalizando R$ 22.611.246,12 (vinte e dois milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos).

Já no mês passado, dia 18, o prefeito Dixon Carvalho (PP) homologou a nova licitação para coleta do lixo e limpeza urbana da cidade, no valor total de R$ 46.882.452,48 (quarenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). 

Denominado “Paulínia sempre limpa”, o consórcio formado pelas empresas CIDADE NOVA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS LTDA, AGREG CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, e, FILADELFIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP venceu a disputa pelos dois principais lotes da concorrência pública. Valor total dos lotes, a ser fatiado entre as empresas: R$ 45.669.384,48 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). O 3º e último lote será executado pela empresa Silcon Ambiental Ltda, pelo valor de R$ 1.213.068,00 (um milhão, duzentos e treze mil e sessenta e oito reais).

Documentos a que o Correio teve acesso com exclusividade (leia) apontam suspeitas de irregularidades no contrato emergencial da Prefeitura de Paulínia com a Filadelfia. A licitação definitiva do lixo, homologada por Dixon (PP) no mês passado, também está sendo investigada.

Uma das empresas vencedoras, a Cidade Nova Obras e Serviços Urbanos, pertence ao empresário Geraldo Antonio Baraldi, segundo a Justiça Eleitoral, envolvido em operações de compras e vendas de imóveis forjadas para mascarar recursos ilícitos, recebidos pela campanha de Dixon (PP) à Prefeitura de Paulínia, em 2016 (leia).

Para o juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, na verdade, as contas de campanha de Dixon (PP) foram "anabolizadas" por R$ 836,5 mil de Baraldi.

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