Presidente do CMS representa no MP contra “terceirização” do “Lar dos Velhinhos”

Da Redação
24/08/2017 22:08:28
Presidente do CMS representa no MP contra “terceirização” do “Lar dos Velhinhos”

A Casa Lar, de Regina Helena, onde consta registrada a empresa que pertencia à diretora do "Lar"

Paulo Roberto Paes ainda questiona nomeação de Michele dos Santos para direção do "Lar dos Velhinhos", que, segundo ele envolve “conflito de interesses”

O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Paulo Roberto Paes declarou ao Ministério Público (MP) de Paulínia que o prefeito Dixon Carvalho (PP) “pretende terceirizar” o Centro de Geriatria e Gerontologia, mais conhecido como Lar dos Velhinhos, “para favorecer acordos políticos, feitos durante a campanha eleitoral” de 2016.

A declaração faz parte de uma representação que Paes protocolou no MP, dia 31 do mês passado, contra a terceirização do setor de geriatria municipal, cujo projeto está sendo elaborado pelas secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Governo, segundo informou o atual secretário de Saúde, de Paulínia Cláudio Ernani Marcondes de Miranda. Paes pede que o MP tome providências legais visando evitar a terceirização do “Lar dos Velhinhos”.

Segundo o presidente do CMS, a nomeação de Michele Cristine Carvalho Baccaglin dos Santos, como diretora do Departamento de Atenção Domiciliar e Saúde do Idoso, vinculado à Secretaria de Saúde, faz parte dos supostos “acordos políticos” feitos por Dixon (PP), no ano eleitoral passado. Na denúncia ao MP, Paes afirma que a Diretora foi nomeada por Dixon (PP) para “fechar o Centro de Geriatria”. O MP ainda não se manifestou sobre a representação. 

“Conflito de interesses”
Na representação, o presidente do CMS sugere que a diretora Michele teria interesse pessoal na terceirização do “Lar dos Velhinhos”, por ser a verdadeira proprietária de uma instituição para idosos, chamada Casa Lar, localizada na Rua José Jacinto de Campos, nº 255, no bairro Morumbi, em Paulínia. 

No entanto, em pesquisa nos sites da Receita Federal do Brasil (RFB) e Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), o Correio constatou que a Casa Lar pertence à Regina Helena Augusto, que abriu uma empresa individual em 29 de dezembro de 2016, com capital social declarado de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), na Receita, e de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Jucesp.

Porém, tanto na Receita como na Jucesp, consta registrada no mesmo endereço da Casa Lar, a empresa Fonte de Energia Cuidados Especiais Ltda – ME. De acordo com levantamento do Correio na Jucesp, até o dia 19 de maio, quando passou a se chamar Fonte de Energia Cuidados Especiais Ltda – ME, a empresa chamava-se Michele Cristine Carvalho Baccaglini dos Santos – ME, tendo como proprietárias a diretora do Centro de Geriatria de Paulínia e Daniela Xavier e Souza, cada uma com 50% (cinquenta por cento) das ações.

Exceto a razão social, os demais dados da empresa, como nome fantasia (Central Saúde Educacional), CNPJ (19.465.028/0001-22), atividade econômica principal (Educação profissional de nível técnico), endereço (Rua José Jacinto de Campos, nº 255, Morumbi), capital social (R$ 5.000,00) e telefone (3217-5400) não foram alterados, em maio do ano passado. Já no dia 02 desse mês, a diretora Michele retirou-se da sociedade, deixando Daniela Xavier e Souza como única proprietária da empresa.

Outro lado
Correio procurou Michele Cristine Carvalho Baccaglini dos Santos, para ouvi-la sobre o suposto conflito de interesse, levantado pelo presidente do CMS, bem como sobre a atuação dela no setor de casas para idosos. Por telefone, a diretora nos indicou o endereço eletrônico (e-mail) para enviarmos os questionamentos. Enviamos, mas até a publicação desta matéria ela não respondeu nossa mensagem. Nossa reportagem não conseguiu contato com Daniela Xavier e Sousa.

O advogado de Regina Helena Augusto, Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza, explicou que sua cliente não tem nenhum vínculo empresarial com a diretora do Centro de Geriatria. “A Regina apenas comprou (de Michele) os equipamentos que já estavam na casa (onde funcionou a instituição de Michele), alugou o imóvel, abriu uma empresa individual e está atendendo com muita competência e responsabilidade os idosos que lá residem. Tudo foi feito dentro da legalidade”, afirmou ele.

Foto: Reprodução/Google Maps

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