“DERAM PROVAS CLARAS QUE NÃO IRÃO SE CURVAR À LEI”, diz promotora, sobre Prefeito e Secretários; JUÍZA DEVE DECIDIR NESTA TERÇA (8) sobre...

Da Redação
08/08/2017 00:08:20
“DERAM PROVAS CLARAS QUE NÃO IRÃO SE CURVAR À LEI”, diz promotora, sobre Prefeito e Secretários; JUÍZA DEVE DECIDIR NESTA TERÇA (8) sobre pedidos do MP

Kiko (PRB) e Tiguila (PPS): desde o início alertando sobre supostas irregularidades na merenda da city

Boaaaaaaaaaaaaaaaa noooooooooooite, meus amoooooooooores!!! Lembram que o prefeito Dixon (PP) recuou e retirou da Câmara a extinção da tarifa a R$ 1,00? Pois bem, afirmamos na matéria que o projeto havia sido retirado para passar por melhorias na redação. Com razão, o comissionado “boca suja” contestou no Muda Paulínia, atualmente, o grupo político da city que mais bomba no Facebook. 

Na verdade, o prefeito pediu o PL de volta para, segundo ele, “desenvolver novos estudos de ampliação do benefício em compensação à redução do subsídio”. Corrigido. Agora, tem uma coisa. Por que, em vez de retirar, não apresentaram uma Emenda Aditiva ou Substitutiva ao Projeto de Lei? Ah, já sei: qualquer estudozinho da atual administração obedece ao padrão “NASA” de tempo. É isso? Ah, thaaaaaaaaa!!!! Quanto a justificativa para retirar, vamos aguardar a tal “ampliação”. 

Politicamente falando, a semana passada começou na terça-feira (1º), com a votação da 3ª Denúncia na Câmara, e terminou no Fórum, sexta-feira (4), com o MP (Ministério Público) denunciando Dixon (PP) e os Lucianos, Carrer e Ramalho (LEIA), por prática de improbidade administrativa. Primeiro, vamos à denúncia da digníssima promotora Verônica Silva de Oliveira, envolvendo o enroladíssimo e milionário – quase R$ 30 milhões – pregão para contratação da merenda escolar municipal. 

Entendam o caso. No dia 9 de fevereiro, o governo Dixon (PP) contratou de forma direta (SEM LICITAÇÃO) a empresa RC Nutry Alimentação Ltda., por mais de R$ 13 milhões, para fornecer a merenda escolar durante 6 (seis) meses, até a realização de uma nova licitação, no início deste mês.  No dia 23 de março, o contador Claudinê Moretti Filho denunciou à Câmara e ao MP da City a contratação emergencial da RC Nutry, por superfaturamento, direcionamento a favor da empresa contratada e aglutinação ilegal de serviços. 

Na Câmara, a denúncia foi rejeitada por 13 votos contrários e apenas 2 favoráveis, dos vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS). Já o MP, instaurou inquérito civil público, no dia 30 de junho, para investigar a contratação emergencial da RC Nutry e, na sequência, enviou uma RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao prefeito Dixon (PP) e aos secretários Carrer (Negócios Jurídicos) e Ramalho (Educação). 

A promotora Verônica RECOMENDOU, principalmente que Dixon (PP), Carrer e Ramalho se abstivessem de: “contratar mão-de-obra para substituir o serviço que deve ser prestado por servidores públicos” (merendeiras e nutricionistas); “contratar serviços de manutenção”; “realizar a contratar de prestação de serviços ou de fornecimento de bens que extrapole a itens de alimentação escolar a serem disponibilizados aos alunos das escolas públicas municipais”. Antecipando-se à realização de uma nova licitação da merenda, ela pediu, também, que fossem retiradas do novo Edital todas as cláusulas contendo os itens acima.

“Por fim, ADVERTE-SE que o não cumprimento da presente RECOMENDAÇÃO, com a tomada das devidas providências, implicará, sem prejuízo da responsabilidade criminal e administrativa, no ajuizamento de ação específica”, avisou. Aí, foi que o bicho começou a pegar.

Segundo a promotora Verônica, a RECOMENDAÇÃO feita a Dixon (PP) e seus dois secretários municipais visava evitar mais uma ação contra o recém-empossado governo municipal, e, principalmente, que fossem replicados, nas palavras dela, “os nefastos termos que estão presentes na contratação (emergencial) da RC NUTRY”, com “fundada suspeita de superfaturamento”. Não adiantou de nada. O Edital 70/2017, para a contratação da substituta da RC Nutry, tem tudo o que a promotora RECOMENDOU que não tivesse.

“No caso em comento, as autoridades demandadas (Dixon, Carrer e Ramalho) já deram provas claras que não irão se curvar à lei [...]. Portanto, cabe a este Juízo a missão de anular o Pregão Eletrônico nº. 63/2017”, disse a promotora, na denúncia encaminhada, sexta-feira (4), à juíza Marta Brandão Pistelli. 

Hoje (7), a meritíssima Marta abriu prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de documentos e, muito provavelmente, decidirá nesta terça-feira (8) sobre os pedidos da promotora Verônica, para que ela: suspenda o pregão da merenda, marcado para esta quarta-feira (9); reconheça que Dixon (PP), Carrer e Luciano cometeram improbidade administrativa e, consequentemente, que eles sejam punidos de acordo com a lei; reconheça a ilegalidade do Edital 70/2017; condene o município na obrigação de fazer uma licitação sem aglutinação de bens e de serviços de natureza diferentes, bem como pelo menor preço por lotes; e, por fim, que Dixon (PP), Carrer e Ramalho paguem as custas e despesas do processo. Agora, resta-nos aguardar os próximos capítulos, no Judiciário, pois na Câmara, por hora, o caso está encerrado. 

Pois é, agora, vou finalizar minha opinião sobre a rejeição da Câmara à 3ª Denúncia contra Dixon (PP) e acrescentar outros fatos dos bastidores que antecederam à votação, terça-feira passada (1º).  Especificamente sobre a RC Nutry, me chamou a atenção, na denúncia da promotora Verônica, o trecho em que ela afirma “fundada suspeita de superfaturamento” na contratação emergencial da empresa. Vejam bem, a denúncia que está sendo investigada pela promotora é a mesma que foi rejeitada por 13 dos 15 vereadores da City, em março passado. E o mais curioso: alguns deles disseram o contrário do MP, ou seja, que a denúncia era infundada, por isso, estavam votando contra o recebimento da mesma.

Nesse sentido, não faltou aviso. Em março, quando a contratação da RC Nutry foi levada à Câmara, pela primeira vez, os vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) cansaram de alertar os colegas sobre a gravidade da mesma e, que a Câmara tinha obrigação de investigar. Não adiantou. Na última terça-feira (1º), novamente, Kiko e Tiguila renovaram o apelo, mas, pela segunda vez, a maioria não autorizou que a contratação suspeita fosse investigada. Dessa vez, apenas 8 (oito) impediram a investigação.

Porém, se por um lado, a contratação emergencial da RC Nutry ainda não foi julgada legal ou ilegal pela Justiça, por outro, quando a promotora Verônica afirma que é “fundada a suspeita de superfaturamento” no contrato de mais de R$ 13 milhões, firmado pela Prefeitura com a empresa, mostra que os vereadores Kiko (PRB) e Tiguila (PPS) tinham razão em querer que a Câmara investigasse o caso. Mas, como mesmo reconhecem os nobres edis, a decisão do Plenário é soberana e deve ser respeitada. Porém, não custa lembrar o óbvio: o veredito final da Justiça sobre essa questão, mostrará se a Câmara acertou ou errou ao se recusar, por duas vezes, investigar o caso. 

Além do resultado político da votação da 3ª Denúncia, muitos babados políticos ferveram nos bastidores, antes da sessão.  A carta do PSDC, lida pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, Fábio Valadão (PRTB), na verdade, foi encaminhada individualmente aos vereadores do partido – Loira, João Pinto Mota e Flávio Xavier. Como disse na coluna passada, circulava nos bastidores que pelo menos dois deles votariam pela aceitação da denúncia. Para evitar que isso acontecesse, o partido, cujo presidente é secretário de Transportes, lançou a carta recomendando como os vereadores deveriam votar, caso contrário, sem sombra de dúvidas, poderias ter problemas com seus mandatos. 

É assim. Quando um vereador não segue a orientação do partido, ele corre um sério risco de ter o mandato tomado pela legenda. A mesma regra vale para os deputados estaduais e federais. Vejam que ao votar contra Temer (PMDB), quarta-feira (2), o deputado Tiririca (PR-SP) disse o seguinte: “Meu partido pediu pra votar a favor do Temer, mas eu não vou fazer isso. Posso até perder meu mandato. Posso até voltar pro circo. Mas não faço o povo de palhaço. Eu voto contra o Temer”. Pois é, pois é. Os vereadores do PSDC de Paulínia não quiseram “pagar pra ver”. 

Já o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) não se curvou diante de uma suposta e grave ameaça que teria sofrido, segundo informações, de um interlocutor do prefeito Dixon (PP). Uma pessoa muito próxima do vereador confirmou a ameaça e disse que, por conta disso, o gabinete dele nem funcionou no dia da sessão. Misericórdia! Edilsinho votou a favor do recebimento da denúncia.

Faz pelo menos quatro anos, que sessões com votações polêmicas são marcadas por confusões, geradas por pessoas estranhas à city, reconhecida e declaradamente, contratadas para atacar vereadores, sobretudo, de oposição ao governo no poder. O mais impressionante é que, de lá para cá, a proximidade de “desordeiros profissionais” com o mais alto escalão do Executivo Municipal tem ficado escancarada. 

Recentemente, circulou nas redes sociais uma imagem de integrantes do governo Dixon (PP), conversando com um sujeito famoso por provocar badernas nas Câmaras da Região, e que vive “causando” no Legislativo de Paulínia, sem que ninguém tome nenhuma medida efetiva  contra isso. Colocar esse tipo para fora do Plenário, toda vez que causar furdunço, não resolve o problema de uma vez por todas. 

É preciso puxar a capivara desse pessoal e provocar o Judiciário para impedir que eles continuem fazendo o que bem entende e querem dentro da Câmara. Todos nós temos o direito de ir e vir, desde que não tiremos o mesmo direito de outrem. Muitos paulinenses têm deixado de ir às sessões temendo o que possa acontecer com eles, se até estranho armado de revólver já foi visto no interior do Legislativo. Vejam que risco correm as pessoas de bem.

Na sessão de terça-feira (1º), quatro estranhos, provavelmente de Campinas, tiveram acesso ao Plenário antes mesmo das assessorias dos vereadores e da população que aguardava no lado de fora. É verdade que a segurança foi reforçadíssima, mas mesmo assim muita gente tem medo. Então, já passou da hora de acharem uma solução definitiva para essa questão, antes que alguma tragédia aconteça – Deus nos livre e guarde!!!

Para finalizar, chegou a hora dos diferentes grupos políticos da city reverem seus conceitos e estratégias, em defesa do que acham certo ou errado na política local. Cada um que defenda seu lado, mas com civilidade, responsabilidade, respeito aos adversários e seus familiares e, principalmente à população. Esse negócio de comissionado ficar toda hora mandando munícipes “se f....” em rede social; de  adversário chamando o outro de ladrão, sem provas;  de agressões físicas intoleráveis; de fakes disparando todos os tipos de acusações contra quem quer que seja; de vereador sendo ameaçado; de “valentões” intimidando quem pensa diferente deles; de debiloides políticos comparando a Jesus esse ou aquele fulano; entre outras aberrações que vêm acontecendo, têm que parar.

Tudo isso só torna rasteira uma disputa que poderia ocorrer no mais alto nível. É preciso discutir ideias, apresentar propostas para uma Paulínia melhor. Divergir faz parte. Se agredir por esse ou aquele grupo, esse ou aquele político, além de desnecessário, é burrice, pois, muitas vezes, os poderosos “se acertam” e quem brigou por causa deles é quem fica no “prejuízo”, no mínimo, moral. Por isso, é preciso REPENSAR e que venha uma disputa dentro dos padrões da decência e respeito mútuo.

Por hoje, é isso. QUE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO NOS GUIE E PROTEJA, HOJE E SEMPRE. Uma semana maravilhooooooooooooooosa para vocês, meus amores, muitos beijos e abraços. Au revoir!

Fotos: Reprodução/Facebook

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