Prefeito veta o próprio projeto que reduzia imposto sobre compra de imóveis

Da Redação
28/07/2017 20:07:33
Prefeito veta o próprio projeto que reduzia imposto sobre compra de imóveis

Por enquanto, a alíquota do ITBI, em Paulínia, continua sendo de 3%

O veto será votado na sessão de terça-feira (1º); Dixon (PP) promete enviar, futuramente, novo PLC para a apreciação da Câmara

O prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (PP) vetou integralmente o PLC (Projeto de Lei Complementar) 01/2017, de sua autoria, que previa a redução de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), no município. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores dia 9 de maio último, e aguardava a sanção do prefeito.  

Dixon (PP) afirmou que estava sendo obrigado a vetar o próprio projeto, porque o mesmo foi enviado à Câmara sem demonstrar o impacto que a redução causaria no orçamento financeiro da cidade e as devidas medidas compensatórias, conforme determina a Lei Complementar 101/2000. “Assim, efetuado o devido impacto orçamentário e as medias compensatórias necessárias encaminharemos com grande celeridade novo projeto de Lei Complementar acerca da matéria”, prometeu Dixon (PP), no texto do veto.

Foto: Internet/Ilustração

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