Suspeitas de “favorecimento” levam “emergencial” da Saúde ao Ministério Público

Da Redação
13/06/2017 22:06:09
Suspeitas de “favorecimento” levam “emergencial” da Saúde ao Ministério Público

Antes do "emergencial", o pregão para limpeza nas unidades de Saúde de Paulínia foi suspenso pelo TCE

A contratada Única Serviços de Limpeza comentou, por meio de seu advogado; a Prefeitura de Paulínia não se manifestou

Mais um contrato emergencial autorizado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP) está sob suspeita. No dia 12 do mês passado, a empresa Única Serviços de Limpeza Ltda foi contratada emergencialmente (sem licitação) para operar em todas as unidades da Secretaria de Saúde de Paulínia. 

A contratação, que custará 4.675.465,08 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) aos cofres públicos, terá duração de 06 (seis) meses ou até a conclusão de uma nova licitação para prestação dos serviços.

O contrato sem licitação foi levado ao conhecimento do Ministério Público (MP) de Paulínia, através de Representação dos vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS), por suspeitas de favorecimento à  empresa contratada pelo município. O pedido para o MP investigar a contratação emergencial da Única tem como base uma “declaração” assinada e registrada no 1º Oficial de Registro Títulos e Documentos de Campinas, dia 19 de abril passado, pelo advogado Arthur Augusto Campos Freire.

No documento, Freire declara antecipadamente que, “por questões políticas”, a empresa Única seria a vencedora do Pregão Presencial 02/2017, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Quando da abertura do referido pregão, nos bastidores, já era de conhecimento que o mesmo estava direcionado para a empresa Única – Limpeza e Serviços Ltda. Tanto que, o cidadão Arthur Augusto Campos Freire, nos termos da declaração anexa, noticiou que o mencionado certamente estava direcionado em favor daquela pessoa jurídica (a Única)”, diz a Representação.

Os autores afirmam, também, que, “sem qualquer constrangimento”, a contratação emergencial teria sido “engendrada no Gabinete do Prefeito”, segundo eles, com o claro objetivo de favorecer a Única, “por motivos, certamente, inconfessáveis”.  Não há prazo para o Ministério Público admitir ou não a representação dos vereadores.

Outro lado
Procurada pelo Correio, a empresa Única se manifestou por meio de seu advogado, Fernando Damha Filho. “Acerca dos fatos, em primeiro plano, pouco ou nada poderíamos dizer, pois a empresa não teve ciência dos termos desta Representação”, afirmou ele.

Segundo Damha Filho, a Única atua no mercado há mais de 40 anos, atende algumas prefeituras, autarquias e empresas privadas, inclusive multinacionais, o que demonstra que a empresa não foi fundada “ontem” para atender interesses escusos. 

Também procuramos a Prefeitura de Paulínia para comentar a Representação, mas ela não se manifestou. 

Foto: Internet/Ilustração


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