Cazellato (PSDB) pauta VR de R$ 800,00 para funcionários do Legislativo

Da Redação
26/03/2017 20:03:38
Cazellato (PSDB) pauta VR de R$ 800,00 para funcionários do Legislativo

Câmara de Paulínia tem mais uma sessão ordinária, nesta terça-feira (28), a partir das 18h30

Este ano, a Câmara estima gastar quase R$ 897 mil, com o auxílio – em tese, R$ 50 mil a mais do que gastou com o serviço de restaurante, de março de 2016 a março de 2017

O presidente da Câmara de Vereadores de Paulínia, Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PSDB), pautou para a sessão de terça-feira (28) dois projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que estavam parados: o 01/2017, que substitui o serviço de restaurante por um auxílio-alimentação mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), e o 02/2017, que gratifica presidente e membros da CL (Comissão de Licitação), pregoeiros e equipe de apoio da Casa.

Atualmente, a alimentação dos servidores da Câmara é fornecida pela empresa Patrícia Aparecida Pelissari Chiteco Ragazzi – ME (Alinutri), cujo contrato anual, no valor de R$ 845.635,89 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), terminou no último dia 18. Segundo estimativa da própria Câmara, o auxílio-alimentação custará aos cofres públicos R$ 896.400,00 (oitocentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais) em 2017 – em tese, R$ 50 mil a mais do que gastou com o serviço de restaurante, de março de 2016 a março de 2017

De acordo com a proposta de mudança, uma empresa para fornecer o auxílio-alimentação será escolhida por processo licitatório licitação. O benefício será reajustado, anualmente, pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, nos moldes da Lei Municipal 3.415, de 30 de dezembro de 2014. Vereadores, servidores inativos, aposentados e pensionistas não terão direito.

Gratificação Especial
Se também for aprovada pelos vereadores, será distribuída da seguinte forma: Presidente e Membros da CL (Comissão de Licitação): R$ 1.500,00 mensais; Pregoeiros, R$ 500,00 por pregão efetivamente realizado; Equipe de apoio (três pessoas, no máximo por pregão) R$ 300,00, também por pregão realizado; e Membros Efetivos da Câmara no Exercício da Função pelo Controle interno: R$ 1.000,00 mensais.

A gratificação especial foi proposta pela primeira vez em 2015, pelo então presidente da Câmara Sandro Caprino (PRB), mas, diante da repercussão negativa, ele acabou desistindo do “aumento” na folha salarial do Legislativo. O impacto da gratificação especial nos cofres da Câmara será de quase R$ 112 mil, este ano. 

As sessões da Câmara de Paulínia acontecem duas vezes por mês, às terças-feiras, a partir das 18h30, e são transmitidas pela WebTV do Legislativo Municipal. 

Atualização

Logo após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Paulínia enviou a seguinte nota ao Correio:

"A Câmara Municipal de Paulínia elaborou o Projeto de Lei 1/2017, que visa a criação do Auxílio Alimentação para atender seus 108 servidores, porém o mesmo ainda se encontra em análise e não foi votado.

Caso seja aprovado o Legislativo prevê que irá injetar cerca de R$ 896.400,00 mil/ano na economia local, gerando empregos e renda em um momento de crise econômica em todo País, além de economizar cerca de R$ 160 mil ao ano, levando em consideração a despesa executada em 2016 com esse benefício".

Nossa posição
Como afirmamos nesta reportagem, de acordo com o extrato de contrato disponível no site legislativo, o gasto da Câmara Municipal de Paulínia com alimentação, entre março de 2016 e março de 2017, foi de R$ 845.635,89 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Já o valor estimado no PL do Auxílio Alimentação para essa  mesma despesa e pelo mesmo período de 12 (doze) meses é de R$ 896.400,00 (oitocentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais) - em tese, uma diferença a mais de R$ 50 mil .

E a nota da Câmara continua...

"ENTENDA O PROJETO

1-O valor será repassado somente aos funcionários aos servidores do Legislativo, que hoje totalizam 108 auxílios
2-Caso o servidor ou cargo comissionado falte, o valor referente ao dia ausente do Legislativo, será descontado de seu auxílio alimentação no mês seguinte
3-O projeto estima que a Câmara gaste até R$ 896.400,00 mil, ou seja, isso não significa que este valor será 100% utilizado
4-Os funcionários que estiverem em período de férias não irão receber o auxílio alimentação
5-O auxílio alimentação integrará a remuneração do servidor beneficiado e não será incorporado ao salário
6-Os servidores inativos, aposentados ou pensionistas, não serão contemplados com tal benefício
7-O projeto de lei foi criado após diversos estudos realizados em outras cidades que já elaboraram legislação semelhante a que se encontra em fase de análise na Câmara Municipal de Paulínia. Como exemplo, citamos o Legislativo de Campinas onde o valor do auxílio alimentação é de R$ 1.245,00/mês
8-O servidor hoje já recebe auxílio alimentação no valor de R$ 100,00 assim o valor real do auxílio alimentação será de R$ 700,00, uma vez que o valor atual passará a incorporar o valor total do benefício
9- A medida irá injetar quase R$ 896.400,00 mil por ano na economia de Paulínia, fomentando renda e gerando empregos
10- Com a criação do auxílio alimentação o Legislativo irá economizar cerca de no mínimo R$ 160 mil, quando comparadas as despesas já executadas de 2016
11- A Câmara ainda lançará, caso o projeto seja aprovado, licitação para escolher qual a empresa prestará o serviço, buscando que a mesma tenha a maior cobertura dentro da cidade
12- Por fim ressaltamos que o direito à alimentação é um benefício adquirido dos servidores desta Casa de Leis".

Foto: Correio Imagem/Arquivo

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