CEI das Desapropriações não recebe documentos da Prefeitura e pode ir ao MP

Da Redação
26/03/2017 16:03:39
CEI das Desapropriações não recebe documentos da Prefeitura e pode ir ao MP

O vereador Kiko Meschiati (PRB), presidente da CEI das Desapropriações, assina solicitação de auditoria especializada

Presidente da comissão acusa secretária de Planejamento de dificultar acesso à documentação necessária para a investigação

O vereador Roberto Aparecido Meschiati, o Kiko Meschiati (PRB), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que investiga supostas irregularidades nas desapropriações e doações de terras realizadas pela Prefeitura de Paulínia, acusa a secretária de Planejamento, Janaína Padovani, de dificultar o acesso aos documentos essenciais para os trabalhos da CEI. 

Segundo Kiko Meschiati (PRB), na sexta-feira (24), ele e o relator da CEI, Tiguila Paes (PPS), foram à Secretaria de Planejamento ver os documentos, mas não teriam sido autorizados pela secretária da pasta. “Pedimos para ter acesso à sala onde já deveria estar a documentação solicitada pela CEI, mas a secretária nos informou que os documentos ainda não estavam lá, e nos pediu meia hora para poder providenciar. Ficamos aguardando, pois, além de ver a documentação, iríamos fazer umas fotos para mostrar à população o andamento dos trabalhos da CEI. Momentos depois, veio um rapaz e nos disse que a secretária não iria liberar nada porque estava esperando autorização do prefeito. Argumentei que aquilo era prevaricação, pois ela não poderia negar documentos ao presidente e relator da CEI que estavam ali, mas não adiantou. Aí, fomos embora. Ela está criando caso, desde a outra vez”, afirma Kiko (PRB).

Ainda de acordo com o vereador, a CEI das Desapropriações pode acionar o MP (Ministério Público), já nesta segunda-feira (27), para ter acesso à documentação. “Se for preciso, iremos à Justiça. Vou exercer a minha prerrogativa, pois, diante disso, não vou ser mais bonzinho não, porque é o meu nome que está na reta”, disse ele. 

Solicitação
O pedido dos documentos à Prefeitura foi feito dia 9 de fevereiro passado. Pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) o prazo para o município entregar a documentação ou justificar porque não o fez expirou dia 9 de março. A CEI pediu cópias dos processos de desapropriações e doações de terras, referentes ao período de 1994 a 2016.

Ouro lado
A secretária de Planejamento, Janaína Padovani, nega ter dificultado o acesso dos vereadores aos documentos. “Ressalto que em nenhum momento foi negado o acesso para uma simples foto e ou real análise dos processos. A Administração municipal preza pela total transparência”, disse ela. 

Janaína afirmou ainda ter solicitado que os vereadores aguardassem “alguns minutos”, enquanto ela levasse todos os processos para a sala, mas que os mesmos se retiraram (da secretaria). O Correio perguntou à secretária porque os documentos ainda não estavam separados, à disposição da CEI.  “Eu já havia conversado com os vereadores Kiko e Tiguila, não só uma vez, informando quanto aos documentos e da sua imediata disponibilidade”, respondeu.

Perguntamos também à secretária se “alguns minutos” seriam suficientes para ela colocar em uma sala documentos de 22 anos (1994 a 2016): “Os processos a serem analisados ficarão dispostos em uma sala com estrutura, para análise dos membros da comissão ou auditores”, explicou.

Auditoria
Na mesma sexta-feira (24), o vereador Kiko Meschiati (PRB) assinou o processo de contratação de uma empresa especializada para auditar todos os contratos de desapropriações e doações de terras, realizadas pela Prefeitura de Paulínia, entre 1994 e 2016. 

Foto: Fabiano Moreira/Câmara Municipal de Paulínia

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