TCE-SP nega pedido pavanista que impediria carnaval de rua em Paulínia

Da Redação
22/02/2017 21:02:12
TCE-SP nega pedido pavanista que impediria carnaval de rua em Paulínia

A Folia de Rua em Paulínia será no sábado (25), domingo (26) e segunda (27)

Citadini disse que argumentos de Wislaldo Souza, ex-diretor da Educação, não o convenceram

O conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Antonio Roque Citadini negou o pedido de exame prévio do Edital da Prefeitura de Paulínia, para a realização do carnaval de rua na cidade, que começa neste sábado, dia 25. A licitação, tipo menor preço global, foi questionada por Wislaldo Queiroz de Souza, ex-diretor da Secretaria de Educação, no governo José Pavan Junior (PSDB). 

Souza levantou uma série de questões sobre o edital, tais como: que a licitação não seria para um único evento, mas sim dois – Carnaval e Aniversário cidade; se o tipo de modalidade, Carta Convite, escolhida para a contratação seria, de fato, a mais vantajosa para os cofres públicos municipais; e a publicação do certame apenas no Portal da Transparência Municipal. 

“No presente caso, as alegações apresentadas não me convencem da existência de clara afronta à legislação, enquanto a determinação desta Corte é no sentido de que a suspensão de procedimentos é medida de natureza excepcional, devendo por esse motivo ser interpretada restritivamente, de maneira que deve ser admitida somente diante de flagrantes ilegalidades, sob pena de prejudicar o interesse público”, argumentou Citadini, e concluiu: “Assim sendo, indefiro o pedido e com fundamento no artigo 220, § 1º do Regimento Interno, determino o arquivamento do presente processo”.

A decisão foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial de São Paulo, desta quarta-feira (22).

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DA CIDADE!

Dia 25 - Sábado - Centro 
Das 14h às 22h 
Avenida José Paulino, esquina com a Rua José Seixas de Queiroz 

Dia 26 - Domingo -  São José 
Das 14h às 22h 
Praça do bairro São José, localizada entre a Avenida Regina Basseto Bordignon, Rua Angelino Pigatto Filho, Avenida Pedro Antônio Bordignon e Rua Santina Verguetti Vansan. 

Dia 27 - Segunda-feira - Monte Alegre 
Das 14h às 22h 
Praça Central do Bairro

53º Aniversário de Paulínia 
Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro "Lara" 
Av. João Aranha, 2120 - João Aranha 
Das 14h às 18h
Fonte: Prefeitura Municipal de Paulínia 

Foto: Divulgação

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