Sem dar publicidade à receita e despesa da Prefeitura, governo Dixon (PP) descumpre lei da “Transparência”

Da Redação
19/01/2017 19:01:08
Sem dar publicidade à receita e despesa da Prefeitura, governo Dixon (PP) descumpre lei da “Transparência”

Valmir Ferreira da Silva, titular da pasta de Finanças, responsável pelo abastecimento do "Transparência" municipal

Do dia 1º até hoje (19), só de ICMS e IPI o município já recebeu quase R$ 32 milhões – média de R$ 1,6 milhão por dia

Desde que assumiu, dia 1º do mês, a administração Dixon Carvalho (PP) não tem disponibilizado, via Portal da Transparência, a movimentação diária de receitas e despesas da Prefeitura de Paulínia, cuja arrecadação, só nesses primeiros dezenove dias do ano, foi de R$ 32 milhões – média de 1,6 milhão por dia. No entanto, a administração ainda não divulgou como está gastando esse dinheiro, que refere-se a parte da cidade do ICMS e IPI recolhidos pelo Estado.

A Lei Complementar 131/2009 determinou que União, Estados e Municípios divulguem, em tempo real (na internet), via Portal da Transparência, dados sobre receitas e gastos públicos. Entretanto, sem nenhuma explicação oficial, até o presente momento, o “Transparência” de Paulínia ainda não recebeu nenhum dado referente ao exercício financeiro deste ano – todos que encontram-se disponíveis para fiscalização da sociedade são de anos anteriores (2011 a 2016). 

“Calamidade Financeira” e “suspensão de pagamentos” 

No início da semana, segundo o Correio Popular (Campinas), o prefeito Dixon Carvalho (PP) anunciou que vai decretar “Calamidade Financeira” no município e que já suspendeu pagamentos de fornecedores, até ele receber o “raio-X” completo sobre as finanças municipais. 

Segundo a reportagem do Correio, Dixon (PP) informou que o ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) deixou uma dívida de, pelo menos, R$ 300 milhões. Em nota, Pavan (PSDB) explicou que metade dessa dívida é referente aos Estúdios de Cinema.

Segundo Pavan, METADE DA DÍVIDA DE R$ 300 MILHÕES É COM O “CINEMA” e o GOVERNO DIXON (PP) AINDA FALA EM FAZER O “FESTIVAL”...

Outro lado

No início da tarde (12:11) desta quinta-feira (19) encaminhamos um e-mail ao atual secretário de Finanças do município, Valmir Ferreira, perguntando “qual o problema para a atual administração não estar cumprindo, até o presente momento, a Lei Complementar 131/2009”. Na mensagem eletrônica, informamos que esta matéria seria publicada às 16hs de hoje (19), e que a resposta deveria chegar até às 15hs. 

Também, enviamos (às 12:15) mensagem ao secretário Ferreira, pelo  aplicativo WhatsApp. “Por favor, encaminhe sua solicitação para a assessoria de imprensa que responderei o mais breve possível”, escreveu ele, às 16:41, além de informar não ter acesso ao e-mail institucional (recursos@paulinia.sp.gov.br) que consta na página oficial da Secretaria, no site da Prefeitura, e para o qual encaminhamos a mensagem eletrônica, no início da tarde.

Nossa reportagem argumentou que, como a Prefeitura está sem assessoria de imprensa, estamos encaminhando as demandas diretamente aos Secretários Municipais. Ferreira, então, nos informou os telefones da assessoria, os quais sempre tivemos. Ligamos na assessoria de imprensa e confirmamos que, realmente, a Prefeitura está sem jornalista para atender os veículos de comunicação.

Foto: Reprodução/Internet


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