Homem forte do governo Dixon (PP) responde cinco “improbidades” na Justiça de Hortolândia

Da Redação
16/01/2017 22:01:29
Homem forte do governo Dixon (PP) responde cinco “improbidades” na Justiça de Hortolândia

Dixon (PP) sela parceria com Ricatto, nomeando-o para a Secretaria de Governo de Paulínia, dia 1º deste

Em 2016, Ricatto foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa por irregularidade em licitação de ambulância

Aristides Aparecido Ricatto, 63 anos, empresário no ramo de imobiliária, é uma figura bastante conhecida no cenário político regional, especialmente, em Hortolândia e Sumaré, onde já ocupou cargos públicos e, agora, em Paulínia, como Secretário de Governo, nomeado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), no último dia 1º. 

A confiança e o prestigio junto à família Carvalho fazem de Ricatto o número dois do governo Dixon (PP), que, geralmente, não dá um passo sem os conselhos do amigo pessoal e parceiro político de longas datas. Ricatto coordenou, pelo menos, as duas últimas campanhas de Dixon à Prefeitura de Paulínia. No meio político, o empresário, dono da Plena Imobiliária, com sede em Hortolândia, tem fama de ser “linha-dura” e muito bem articulado, em coisas públicas.

Antes de assumir a Secretaria Municipal de Governo, recebeu o desafio de articular a eleição do atual presidente da Câmara de Paulínia, Dú Cazellato (PSDB).  Com certa expertise e o apoio do poderoso deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), Ricatto não decepcionou o parceiro Dixon (PP) e “ganhou”, para o grupo do prefeito, o posto mais alto do Poder Legislativo Municipal. Há quem suspeite de uma grande “trama” por trás da corrida presidencial da Câmara, mas, o fato real é um só: Ricatto demonstrou força, mesmo não tendo quase nada de prestígio junto à classe política local.

Dos dezenove secretários,  Ricatto é o mais solicitado por Dixon (PP), seja em reuniões com vereadores, secretariado, entre outras agendas oficiais do prefeito.  Uma das principais responsabilidades da Secretaria sob o seu comando é articular e conduzir, politicamente, a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, toda a parte de comunicação (assessoria de imprensa e marketing) do governo municipal está, também, subordinada a ele. Para este ano, a dotação da pasta de Governo está estimada em quase R$ 2,4 milhões.

Investigado por Improbidades

Tramitam na Justiça de Hortolândia 5 (cinco) ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público (MP) local contra o ex-secretário de Finanças do município, Aristides Aparecido Ricatto e outros réus, como o ex-prefeito Jair Padovani (PSDB), entre os anos 2000 e 2004. Em todas as ações, Ricatto é investigado por improbidade administrativa. Pesa contra ele e os demais réus acusações de superfaturamento na compra de material para educação e fraudes em licitações de Hortolândia.  Juntos, os valores dados às ações ultrapassam os R$ 6 milhões. De acordo com o MP, se condenados, em definitivo, os acusados terão de devolver essa quantia aos cofres públicos de Hortolândia.

O MP de Hortolândia denunciou Ricatto e outros por supostas fraudes em duas licitações.  Em uma, segundo a denúncia do MP, o contrato com a empresa vencedora do certame teria sido assinado antes mesmo da licitação ser homologada. Na outra, o MP apontou que os acusados simularam uma disputa entre empresas, pertencentes aos mesmos sócios. 

Na terceira ação, o MP acusa Ricatto de ter atestado, em 2003, quando era presidente da Comissão de Licitações (CL) de Hortolândia, a compra direta (sem licitação) de 2.250 mesas escolares (bi-trapézio e trapézio sem mesas sextavadas). No ano seguinte, o sucessor de Ricatto na CL de Hortolândia, Edson Lauro, também autorizou a compra, sem licitação, de conjuntos similares para a rede de educação do município. “Pede, por isso, a condenação dos réus, solidariamente, no pagamento de R$ 929.909,12, correspondentes aos danos sofridos pelo erário”, escreveu o juiz Vítor Gambassi Pereira, ao aceitar a denúncia do MP contra os acusados. 

A promotoria de Justiça de Hortolândia também acionou Ricatto e mais seis pessoas por restringirem “indevidamente o número de competidores” de uma licitação lançada pela prefeitura da cidade. Além disso, em 2008, Ricatto apareceu entre os suspeitos de participação em um suposto esquema de desvio de leite da merenda escolar de Hortolândia, também denunciado pelo MP. 

Justiça Federal

Ainda como ex-presidente da Comissão de Licitação de Hortolândia, no ex-governo Jair Padovani (PSDB), Aristides Aparecido Ricatto, foi condenado, em setembro do ano passado, pela Justiça Federal da 3ª Região/SP/MS  por prática de “atos ímprobos” no processo licitatório, modalidade Convite 06/2003, para aquisição de uma ambulância para a cidade. O governo federal destinou R$ 64 mil para a compra do veículo e Hortolândia entrou com uma contrapartida de R$ 12.800,00. 

Segundo as investigações, as três empresas que disputaram a carta convite da Prefeitura de Hortolândia participaram do maior escândalo de corrupção, conhecido como Operação “Sanguessuga”, envolvendo a venda de ambulâncias para rede pública de saúde de diversos Estados.

O ex-prefeito de Hortolândia, Jair Padovani, entre outras sansões, teve os direitos políticos cassados por 5 (cinco) anos) e condenado a pagar uma multa de 50% (cinquenta por cento) do salário atual do prefeito da cidade, com correção monetária e juros de mora a serem calculados desde janeiro de 2003, quando ocorreu o fato. Já Ricatto foi condenado a pagar multa, no mesmo percentual e condições da imposta ao ex-prefeito, porém, referente ao salário de Presidente da Comissão de Licitação, cargo que ocupava, à época. 

“Folha judicial”

No levantamento feito pelo Correio no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) o nome do atual secretário de Governo de Paulínia aparece 69 (sessenta e nove) vezes, sendo: 41 em processos de 1ª instância (Fóruns da Barra Funda, na Capital, Hortolândia, Mogi Guaçu, São Carlos, Sumaré, e Suzano) , e 28 na 2ª instância (nas seções Criminal, Direitos Privados 1, 2, e 3, e Público). 

Dos processos em segunda instância (TJ), 15 foram encerrados, 8 julgados, 2 arquivados e 3 continuam tramitando, segundo dados do TJ-SP.  O portal da Justiça paulista não mostra as sentenças dos processos julgados.

“Folha Política"

Consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participação de Ricatto na disputa pela Prefeitura de Sumaré, em 2004, quando ele era cargo comissionado do ex-prefeito Antonio Dalben. O então candidato pelo PTB teve o apoio declarado do deputado estadual Campos Machado, a maior autoridade do partido no Estado. Ricatto terminou em 4º lugar, com 3.296 (3,19% dos votos válidos).

Outro lado
Às 14h30m de sexta-feira (13), além de informar sobre a produção desta matéria, o Correio Paulinense solicitou ao Secretário de Governo de Paulínia um posicionamento sobre as ações contra ele, aqui destacadas. A solicitação foi enviada no e-mail particular de Ricatto (ricatto*****@yahoo.com.br), com cópia para o institucional governo@paulínia.sp.gov.br. 

Na mensagem, informamos, também, que o prazo para o envio de seu posicionamento seria às 16hs desta segunda-feira (16), no entanto, até a publicação desta matéria, Ricatto não respondeu nossa mensagem eletrônica. Reiteramos ao Secretário que o espaço para ele se manifestar continuará aberto. 

Foto: Tulio Silva/Correio Imagem

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