Mau uso do dinheiro do servidor faz Tiguila (PPS) mobilizar categoria para tomar conta do próprio patrimônio

Da Redação
09/01/2017 11:01:54
Mau uso do dinheiro do servidor faz Tiguila (PPS) mobilizar categoria para tomar conta do próprio patrimônio

Denúncias de irregularidades colocam a Previdência dos Servidores de Paulínia no centro das atenções

O vereador propõe mudança na LC 18/2001: diretor-presidente do Instituto Pauliprev seria escolhido pelos servidores e não mais pelo Prefeito Municipal

Sexta-feira (6), o vereador Tiguila Paes (PPS) lançou uma campanha que envolve, especialmente, os servidores públicos municipais de Paulínia, para alterar a Lei Complementar 18, de 09 de outubro de 2001, que organizou a previdência social da categoria e criou o Instituto Pauliprev. 

No vídeo dirigido aos servidores, divulgado pelo vereador em sua página no Facebook, Tiguila (PPS) afirma que é preciso mudar a atual política de escolha dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos do Pauliprev. “Nós temos que criar uma lei para que o dono do Pauliprev, que são vocês, servidores municipais, tenham voz ativa na escolha do presidente e, também, dos conselheiros. Temos que colocar o servidor para tomar conta do que é do servidor, o Pauliprev”, destaca na mensagem.

Como é hoje?

Atualmente, o Prefeito Municipal indica diretamente toda a Diretoria Executiva do Instituto Pauliprev, composta por 5 (cinco) membros: Diretor-Presidente, Diretor de Previdência e Atuária, Diretor Administrativo, Diretor de Perícias e Diretor Financeiro. 

No Conselho de Administração (CA), o Chefe do Executivo também indica 5 (cinco) – a maioria -  dos 9 (nove) membros titulares, enquanto os servidores municipais ativos indicam 2 (dois), os inativos 1 (um), e a Presidência da Câmara Municipal 1 (um).  

Entre outras atribuições, o Conselho de Administração é responsável por “aprovar a política e diretrizes de investimentos dos recursos do Pauliprev (artigo 53, III, da LC 18/2001).  O Presidente deste Conselho e seu suplente, também, são nomeados pelo Prefeito Municipal, dentre os cinco indicados por ele para o quadro total do Conselho (artigo 52, § 2º, da LC 18/2001). 

O Chefe do Poder executivo Municipal  também detém a maioria das indicações no Conselho Fiscal (CF), composto por 5 (cinco) membros), distribuídos assim: 2 (dois) designados pelo Chefe do Executivo, 1 (um) pelos funcionários ativos, 1 (um) pelos funcionários inativos, e 1 (um) Presidência da Câmara Municipal. O Presidente deste Conselho é eleito pela maioria de seus membros. Cabe ao CF, entre outras responsabilidades, “examinar os balancetes e balanços,  bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros” (artigo 64, III, da LC 18/2001).

Ou seja, os mais importantes setores do Instituto Pauliprev são controlados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que nomeia 12 (doze) dos 19 (dezenove) membros que formam a Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração e Fiscal.

Proposta de mudança

Segundo Tiguila Paes (PPS), a proposta é promover a paridade, tirar do Poder Executivo o controle do Instituto Pauliprev e passar para o servidor público municipal. “Os últimos gestores do Pauliprev, nomeados pelos últimos prefeitos da cidade, colocaram em risco o patrimônio do servidor público municipal, investindo de forma suspeita milhões da categoria em fundos temerários, alvos de investigações da Polícia Federal. Existem denúncias gravíssimas de operações financeiras com o dinheiro do servidor, sem a autorização do Conselho de Administração, em total desacordo com a lei da previdência municipal”, afirma o vereador, que em 2013, primeiro ano do mandato passado, já questionou o Pauliprev sobre investimentos e resgates feitos com o dinheiro do servidor público municipal - Requerimento 288/2013

Segundo ele, é preciso criar uma lei de iniciativa popular para alterar a LC 18/2001, no que tange a política de escolha dos membros do Instituto Pauliprev, especialmente os da Diretoria Executiva. “A ideia é adotar o sistema de lista tríplice (lista de três nomes) para escolha do diretor-presidente do Instituto Pauliprev. Os três candidatos ao cargo serão, obrigatoriamente, funcionários públicos de carreira escolhidos pelos próprios servidores municipais”, explica Tiguila (PPS), e complementa:. “Definidos pelos servidores os servidores candidatos, a lista tríplice será encaminhada para escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal. No entanto, o escolhido pelo prefeito ainda não estará garantido no cargo, pois precisará passar, também, por uma sabatina na Câmara de Vereadores, que decidira se aprova ou não o nome indicado”.

O vereador considera necessário, também, mudar a forma de escolha (por nomeação do prefeito) do presidente do Conselho de Administração, um dos mais importantes do Pauliprev. “Hoje, só o Conselho Fiscal tem o presidente escolhido por seus membros. O presidente do Conselho de Administração, que autoriza ou não investimentos financeiros com o dinheiro do servidor, é nomeado diretamente pelo Prefeito. Isso também tem que ser mudado, em nome da transparência e responsabilidade com o dinheiro que a categoria paga todo mês para garantir a aposentadoria”, ressalta.

Operação “Fundo Perdido”
No dia 11 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação “Fundo Perdido” para desbaratar uma quadrilha que aplicou golpe na Previdência de Servidores Municipais de 107 municípios, em todo o país. O esquema, segundo as investigações da PF, envolvia gestores dos Fundos das Previdências Municipais e a empresa Plena Consultoria, alvo da operação, contratada para indicar as melhores opções de investimentos para os fundos de pensão.

Os gestores das previdências municipais recebiam, segundo a PF, propina em forma de comissão da Plena, para investir o dinheiro dos servidores nos fundos indicados pela empresa de consultoria. 

O Instituto Pauliprev apareceu na lista das previdências municipais investigadas pela Polícia Federal, por suspeitas de participação no esquema com o dinheiro dos servidores públicos. No olho da operação “Fundo Perdido”, a Plena Consultoria passou a atuar no Pauliprev em 2008, último ano da terceira gestão do ex-prefeito Edson Moura (PMDB).

CORREÇÃO: O ex-diretor presidente do Pauliprev, Marcus Vinicius Esteves Nunes, entrou em contato com nossa redação para esclarecer que a Plena Consultoria não passou a atuar no instituto a partir de 2008, como afirmamos acima. "Fui presidente do instituto entre abr/2005 e dez/2008 e não contratamos nenhuma consultoria para analise da carteira! O único contrato que fizemos foi com a Risk Office para uma consulta pontuam de ALM (estudo de casamento financeiro do fluxo de ativos com passivos)", disse ele.

Em 2013, antes da operação “Fundo Perdido”,  veio à tona a primeira suspeita de irregularidade grave, envolvendo o patrimônio financeiro do Pauliprev. A Policia Federal decidiu investigar um investimento milionário feito pelo Pauliprev na NSG Capital. O Ministério Público acusou o então prefeito José Pavan Junior de “exigir” a aplicação na NSG. Além da imprensa local, a Revista Isto É  também destacou o fato.

No ano passado, o ex-diretor-presidente do Pauliprev Mário Lacerda teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de um investimento , supostamente irregular, no fundo do Golden Tulip Belo Horizonte. O TCE mandou tornar indisponíveis bens de Lacerda, até o valor de R$ 16.149.945,00, referentes ao prejuízo estimado que a aplicação teria causado ao Pauliprev.

Novas denúncias
No ano passado, surgiram mais denúncias de operações suspeitas com o dinheiro do servidor municipal. Segundo o próprio vereador Tiguila Paes (PPS), que vai propor alteração na LC 18/2001, o então diretor-presidente Fábio Souza Silva teria investido milhões do Pauliprev em fundos de altíssimo risco e, sem autorização do Conselho de Administrativo, “contrariando o artigo 53, III, da LC 18/2001”. Há, inclusive, suspeitas de que um dos fundos temerários, usado para as aplicações suspeitas, funciona em Paulínia mesmo, numa sala no Centro Empresarial Aliança, no centro da cidade.

Foto: Correio Imagem/Arquivo

Comentar