“Paulínia não tem uma lei de transição”, diz ex-prefeito sobre ação de Dixon (PP) contra ele

Da Redação
06/01/2017 19:01:54
“Paulínia não tem uma lei de transição”, diz ex-prefeito sobre ação de Dixon (PP) contra ele

Pavan (PSDB) x Dixon (PP): versões sobre transição de governo, que foi parar no MP

O prefeito atual acusa o ex de sonegar informações, durante o processo de “transição de governo”

A assessoria de José Pavan Júnior (PSDB) informou que o ex-prefeito de Paulínia “vai se se manifestar no momento oportuno” sobre a acusação de ter sonegado informações à equipe de transição de governo, montada pelo atual Dixon Carvalho (PP). No entanto, a assessoria destaca que “Paulínia não tem uma lei de transição” e que, por isso, “o rito não é obrigatório”.

Antes mesmo de assumir a Prefeitura, Dixon (PP) protocolou, dia 30 de dezembro, representação no Ministério Público (MP) da cidade solicitando a instauração de procedimento investigatório e posterior inquérito civil para apuração de suposta prática de "improbidade administrativa”, atribuídas ao ex-prefeito Pavan (PSDB) e a ex-chefe de Gabinete Iraci Delgado.  

Segundo Dixon (PP), Pavan (PSDB) teria negado informações importantes, “contrariando os princípios da publicidade dos atos, moralidade e impessoalidade, com o único objetivo de atrapalhar” o governo dele. “Denunciar estes atos à Justiça é obrigação de um gestor. E foi o que fizemos”, afirma o prefeito.

Na representação, o atual prefeito explicou que, logo após a eleição, procurou obter o mínimo de informações necessárias para preparar o início de sua administração, mas o governo anterior não teria respondido a nenhuma de suas solicitações. “A equipe de transição do prefeito Dixon Carvalho (PP) foi recebida por duas vezes no Gabinete do Prefeito, conforme as atas (anexo) manuscritas pela sua própria equipe, onde foi esclarecido que todas as informações solicitadas estavam disponíveis nos canais oficiais”, esclarece a assessoria do ex-prefeito Pavan (PSDB).

Também, por meio de assessoria, Benedito Dias de Carvalho, ex-prefeito de Paulínia, pai de Dixon (PP), e coordenador da Comissão de Transição montada pelo filho, afirma que “membros do governo anterior” teriam assumido o compromisso de “fornecer as informações solicitadas e permitir que os novos secretários se reunissem com os antecessores”, no entanto, nada teria sido cumprido.

O atual prefeito, também, acusa o ex de ter deixado a Prefeitura em “total desordem”. “O ex-prefeito desmontou toda a estrutura de comando da Prefeitura. Os chefes de setor, que eram efetivos, foram exonerados de suas funções e diversos funcionários, que possuem informações essenciais para este primeiro momento entraram em férias”, afirma Dixon (PP). “Com relação aos cargos de chefia, eles foram exonerados por determinação judicial, ao final do mandato”, rebate a assessoria pavanista.

Iraci Delgado, ex-Secretária Chefe de Gabinete, citada por Dixon (PP), informou ao Correio que a sua “manifestação” sobre o assunto “é a mesma” divulgada pela assessoria do ex-prefeito Pavan (PSDB).  

LEIA NOTA COMPLETA DO EX-PREFEITO

O cidadão José Pavan Junior vai se manifestar no momento oportuno. De antemão, sua assessoria informa que a equipe de transição do prefeito Dixon Carvalho (PP) foi recebida por duas vezes no Gabinete do Prefeito, conforme as atas (anexo) manuscritas pela sua própria equipe, onde foi esclarecido que todas as informações solicitadas estavam disponíveis nos canais oficiais. Ademais, Paulínia não tem uma lei de transição, não obrigando o rito.

O ex-prefeito Pavan encaminhou um projeto de lei à Câmara para regularizar os cargos (reforma administrativa), mas que não foi votado. Já os demais funcionários têm direito a férias. É lei. Sobre as senhas, elas têm de ser providenciadas pelo atual chefe do Executivo. Com o final do mandato, elas expiram automaticamente.

Por fim, todos os contratos e informações fiscais e financeiras no governo do prefeito José Pavan Junior foram publicadas no "Semanário Oficial do Município" e estão disponíveis por meio do Portal da Transparência.

Atenciosamente,
Assessoria do cidadão José Pavan Junior.

Fotos: Reprodução

Comentar