Orçamento 2017 parado: Dixon (PP) deve sancioná-lo urgente para poder pagar fornecedores e funcionários

Da Redação
03/01/2017 15:01:39
Orçamento 2017 parado: Dixon (PP) deve sancioná-lo urgente para poder pagar fornecedores e funcionários

Depois do termo de posse, a assinatura mais importante de Dixon (PP) será a sancionando o Orçamento 2017

Aprovado em dezembro, o orçamento recebeu 13 Emendas, incluindo a que reduziu os limites de remanejamento do dinheiro público, sem autorização da Câmara

O Orçamento Municipal de Paulínia para o exercício financeiro de 2017 ficou para ser sancionado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), que tomou posse no cargo domingo (1º). Estimado em quase, R$ 1.4 bilhão, o orçamento recebeu 13 Emendas Modificativas, sendo 12  do vereador Tiguila Paes (PPS) e uma, a de nº 13, de Fábio Valadão (PRTB), eleito, também domingo (1º), o novo 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulínia.

A Emenda de Valadão (PRTB) reduziu de 50% para 25% e de 25% para 12%, respectivamente, entre uma mesma secretaria e de uma secretaria para outra, o remanejamento do dinheiro público sem autorização da Câmara Municipal. Já as Emendas de Tiguila (PPS) remanejaram R$ 34,2 milhões para setores essenciais, como saúde, habitação, esporte, assistência social, educação, entre outros. Inicialmente, o ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) havia destinado o dinheiro para outros programas de governo, como, por exemplo, desapropriações/aquisições de imóveis.

O prefeito Dixon Carvalho (PP) deve sancionar o orçamento aprovado o mais rápido possível, pois, enquanto isso não ocorrer ele não poderá pagar fornecedores e nem funcionários da Prefeitura Municipal. 

VETOS
O novo prefeito de Paulínia também tem a prerrogativa de vetar qualquer uma das Emendas apresentadas à peça orçamentária deste ano e aprovadas pelos vereadores em dezembro passado. 

No entanto, se algum veto ocorrer, o Orçamento ficará parado (sem poder ser executado) porque, por lei, todo veto do prefeito municipal, em qualquer projeto aprovado pela Câmara Municipal, tem que ser aprovado ou não pelos vereadores. Os vereadores só voltam a se reunir dia 31 deste mês, quando acontece a primeira sessão ordinária de 2017. 

Se optar por vetar alguma Emenda, o prefeito Dixon Carvalho (PP), também não poderá pagar nenhuma despesa pública, como fornecedores, salários de servidores, e outras, até a decisão da Câmara. 

Foto: Tulio Silva/Correio Imagem

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