Audiência Pública da “PPP do Lixo” será às 10 horas da manhã, desta segunda (11); prefeito não...

Da Redação
10/07/2016 14:35:00
Audiência Pública da “PPP do Lixo” será às 10 horas da manhã, desta segunda (11); prefeito não atendeu pedido de mudança no horário, para maior participação popular

ADMINISTRAÇÃO Audiência Pública da “PPP do Lixo” será às 10 horas da manhã, desta segunda (11); prefeito não atendeu pedido de mudança no horário, para maior...

[imagem] Se aprovada, a parceria público-privada terá duração mínima de 35 anos, e custará mais de R$ 90 milhões públicos, anualmente

Em setembro de 2015, a empresa Corpus Saneamento e Obras pediu autorização à Prefeitura de Paulínia para elaborar estudos de projeto de parceria público-privada (PPP) dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos da cidade. Atualmente, a empresa já é responsável pelos serviços de limpeza e coleta do lixo do município. Em maio deste ano, o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada (CGPPP) de Paulínia, presidido pelo prefeito José Pavan Junior (PSDB), aprovou o projeto da PPP apresentado pela empresa.


Basicamente, a proposta consiste em terceirizar, por meio de concessão administrativa, os serviços já prestados pela Corpus. Se aprovada, a PPP terá duração de 35 (trinta e cinco) anos, prorrogáveis por mais trinta e cinco, com custo anual de mais de R$ 90 milhões públicos. A  “PPP do Lixo”, como a proposta ficou conhecida, será discutida com a população paulinense na manhã desta segunda-feira (11), durante audiência pública, na Sala de Imprensa da Prefeitura Municipal, que tem capacidade para cerca de 150 pessoas. O horário, 10 horas da manhã, foi alvo de críticas na última sessão da Câmara Municipal, dia 28 passado. “Um tema dessa importância não pode ser discutido às dez horas da manhã, quando a maioria das pessoas estão trabalhando”, protestou o vereador Tiguila Paes (PPS). 

Quinta-feira (30), o vereador protocolou ofício na Prefeitura, pedindo ao prefeito Pavan (PSDB) que a audiência fosse realizada às 19h de amanhã (11), mas a solicitação não foi atendida. “É uma pena, pois a participação popular (na audiência) será muito prejudicada”, comentou Tiguila (PPS). Durante a audiência pública, representantes da Corpus e da Prefeitura apresentarão detalhes técnicos e jurídicos da “PPP do Lixo”, que será analisada, também, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foto: Correio Imagem/Arquivo

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