Respe 54440: entre hoje (04) e amanhã (05), a ministra Cármen Lúcia (TSE) decidirá se a sentença será...

Da Redação
04/07/2013 09:18:00
Respe 54440: entre hoje (04) e amanhã (05), a ministra Cármen Lúcia (TSE) decidirá se a sentença será executada antes ou depois do julgamento dos últimos recursos. Quem vai levar?

[imagem] Bom diaaaaaaaaaa meus amores. Misericórdiaaaaaaaa!!! Que furdunço foi aquele na Praça de Pedágio Paulínia/Cosmópolis? Gente do céu! Detonaram todas as cabines, câmeras, destruíram tudo. Evidentemente não podemos concordar com vandalismo e violência.  As coisas não se resolvem desse jeito. Não se pode exigir direitos ferindo as leis. Mas, infelizmente muitas pessoas pensam que “somente assim” se consegue as coisas no Brasil. Segundo o Jornal da EPTV, a Rota das Bandeiras estudava as reivindicações dos manifestantes (redução nos preços do pedágio), mas diante do ocorrido ontem decidiu que enquanto houver manifestos não quer saber de conversa. Tenso! Vamos aguardar o resultado deste quiproquó lamentável. 

Agora vamos direto à Brasília, comigo mesmo (gargalhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaadas). 
O riscado é o seguinte: a Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, deve decidir entre hoje e amanhã se a sentença do Respe (Recurso Especial Eleitoral) 54440, que liberou a candidatura de Moura Júnior e publicada no último dia 27, será aplicada antes ou depois do julgamento dos embargos de declaração (recursos) interpostos pela Coligação “Trabalho Pra Valer”, pelo prefeito José Pavan Júnior, e Fábio Rodrigues de Araújo Neto, ex-candidato a Vice-Prefeito de Paulínia pelo PC do B. 

Vamos trocar isso em miúdos? No dia 23 de maio, o TSE liberou a candidatura de Moura Júnior, barrada pela Justiça Eleitoral de Paulínia e depois pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Certo? Ok! Seguimos. Com a candidatura liberada pelo TSE, Moura Júnior passou a aguardar a publicação da sentença no Diário Oficial, o que ocorreu no dia 27 de junho. Certo? Então, continuemos. Após a publicação da sentença, o TSE abriu prazo de 03 (três) dias para a apresentação dos embargos de declaração (recursos), feitos na seguinte sequência: no próprio dia 27 de junho pelo prefeito José Pavan Júnior; dia 1º de julho (segunda-feira desta semana) pela Coligação Trabalho Pra Valer; e também segunda-feira agora pelo advogado Fábio Rodrigues de Araújo Neto. Certo?  Pois bem...

Os últimos recursos protocolados não suspendem a decisão do TSE favorável à Moura Junior, entretanto, o TSE costuma julgá-los primeiro para depois, finalmente, aplicar a sentença do processo no qual eles foram juntados. Porém, em alguns casos o TSE aplicou a sentença antes de julgar este tipo de recurso. É JUSTAMENTE ISSO QUE A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DECIDIRÁ, ENTRE HOJE E AMANHÃ. Se manda aplicar a sentença favorável à Moura Junior sem julgar os recursos impetrados por Pavan, Fábio Neto e Coligação Trabalho Pra valer, ou se a sentença será executada somente depois que eles forem julgados pelo Plenário do TSE.  Portanto, neste caso, os dois lados (Moura Júnior e Pavan) têm chances iguais: meio a meio. Por quê? Vão lendo...

Por exemplo: em um caso de aplicação de sentença antes do julgamento dos recursos, o ministro Marco Aurélio defendeu que a sentença fosse aplicada depois e o voto dele foi acompanhado pela maioria de seus colegas. É óbvio que este precedente, ainda mais sendo do experiente ministro Marco Aurélio, faz parte das alegações dos últimos recursos (no TSE) cabíveis ao Respe 54440. Alguém duvida?  

Agora vamos às possibilidades. Caso a ministra Cármen Lúcia decida pela aplicação da sentença antes do julgamento dos recursos finais, a diplomação e posse de Moura Júnior devem acontecer em aproximadamente quinze dias. As etapas são as seguintes: TSE comunica ao TRE, que passa a bola para a Justiça Eleitoral de Paulínia, que marca o reprocessamento dos votos, a diplomação e, finalmente, a posse mais esperada de toda a história política da city. Agora, caso a Excelentíssima decida o contrário, ou seja, que a sentença será aplicada depois do julgamento dos recursos, todas as etapas acima acontecerão somente em agosto, quando o TSE volta a trabalhar normalmente. Detalhe: isso se os três últimos recursos não levarem meses para serem julgados, como levou o Respe de Moura Júnior. Ufa!

Porém, não podemos esquecer que, além do babado acima, Moura Júnior também espera ansiosamente pelos desfechos do processo no qual é acusado de compra de votos e do caso do Vice Bonavita, que teve as contas de sua gestão na Presidência da Câmara de 2007 rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Esses dois fatores comprometem seriamente a diplomação e posse, por isso, eles e todos os seus partidários estão dormindo e acordando fazendo o sinal de figa para Cármen Lúcia mandar aplicar a sentença antes do julgamento dos recursos.  Diplomados e empossados, tudo ficaria mais fácil. Será mesmo? Sei não, tenho as minhas dúvidas.

Agora, sem sombras de dúvidas, desejo a todos um final de semana maravilhoso, espetacular, felicíssimo e guiado por NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. Beijos e abraços mil. Segunda-feira estaremos juntos, mais uma vez. Au revoir!

Foto: Reprodução/TSE 

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