Câmara termina hoje (11) votação que obriga ‘terceirizadas’ contratarem 50% de Paulínia: “os...

Da Redação
11/02/2016 12:13:00
Câmara termina hoje (11) votação que obriga ‘terceirizadas’ contratarem 50% de Paulínia: “os trabalhadores da nossa cidade sairão vitoriosos”, diz Tiguila (PRTB)

[imagem] O projeto que também tem a assinatura do vereador João Carlos Mota, o Doutor João Mota (PT) , é o quinto na 2ª Parte, Ordem do Dia

A proposta dos vereadores Tiguila Paes (PRTB) e João Carlos Mota (PT) para proteger o emprego do trabalhador de Paulínia no polo industrial do município é o destaque da pauta da segunda sessão legislativa do ano, a partir das 18hs desta quinta-feira (11).

Pelo texto do PL (Projeto de Lei) 60/2015 as prestadoras de serviços contratadas por médias e grandes empresas instaladas no polo, como por exemplo a Replan, serão obrigadas a reservarem 50% das vagas necessárias à execução do contrato para trabalhadores exclusivamente de Paulínia, sob pena de advertência, pagamento de multas e até cassação definitiva do alvará de funcionamento.


“Oportuno dizer que outros municípios onde também estão instaladas refinarias da Petrobras, como Araucária (PR) e Cubatão (SP), também já criaram Leis semelhantes a fim de garantir a participação de seus trabalhadores”, ressaltam os autores da proposta para Paulínia.

Da reserva percentual para mão de obra exclusivamente paulinense,  as prestadoras de serviço deverão destinar 10% (dez por cento) para mulheres - na falta de candidatas, as vagas poderão ser ocupadas por homens. A contratação mínima obrigatória de trabalhadores de Paulínia passará a valer apenas para as novas vagas abertas pelo setor terceirizado, após a regulamentação da Lei pelo prefeito José Pavan Junior (PSB), 30 (trinta) dias depois da publicação no Semanário Oficial do Município.

“Essa lei vem somar com as ações do prefeito Pavan pela empregabilidade na cidade. Será um marco na luta em defesa do trabalhador paulinense, que ao longo de muitos anos vem sendo deixado de lado pelas prestadoras de serviços, principalmente da Replan. Estou muito confiante que os trabalhadores da nossa cidade sairão vitoriosos da Câmara”, diz o vereador Tiguila Paes (PRTB).

Mais destaques

A primeira votação do Estatuto da Guarda Municipal e a segunda da proposta que reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos psicólogos da rede municipal, ambos projetos do prefeito José Pavan Junior (PSB), também serão destaques na segunda sessão legislativa do ano, transferida para hoje (11) por conta do feriado de Carnaval, terça-feira (9).

Foto: Correio Imagem/Arquivo

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