Juiz abre vista ao MP do processo contra Caprino (PRB) e Moura Junior (PMDB), por suposto desvio de milhões da saúde e...

Da Redação
02/11/2015 13:58:00
Juiz abre vista ao MP do processo contra Caprino (PRB) e Moura Junior (PMDB), por suposto desvio de milhões da saúde e educação de Paulínia

[imagem] Presidente da Câmara, ex-prefeito, ex-secretário de Finanças e ex-diretora da pasta foram denunciados em março deste ano


Devido a juntada de novos documentos, o processo que tramita na 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Cesar Caprino (PRB), o ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), o ex-secretário de Finanças Marcelo Barraca e a ex-diretora da pasta, Ermelinda Vieira, foi encaminhado ao Ministério Público (MP) com vista, no último dia 28.  

Segundo denúncia do MP, de março deste ano, nos dois dias ( 5 e 6 de fevereiro) em que esteve interinamente na Chefia do Poder Executivo, Caprino (PRB) ordenou R$ 17.385.550,83 em pagamentos a fornecedores específicos da Prefeitura, sendo que, desse total, quase R$ 13 milhões eram de contas vinculadas à saúde, educação, entre outros serviços públicos essenciais, cujo uso para outros fins é proibido por lei. O presidente do Legislativo e os demais envolvidos estão respondendo por improbidade administrativa.

“De proêmio, e sem adentrar profundamente no mérito da causa, não é prudente a ordenação de despesas, de forma imediata, para quem estava apenas “cobrindo” dois dias de vacância do cargo de Prefeito de Paulínia, sendo que tal procedimento seria apenas aceitável no caso de despesas urgentes, assim entendidas aquelas cujo o não pagamento poderia ensejar a paralisação de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico”, argumenta o juiz Carlos Eduardo Mendes, no processo.

Caprino (PRB) chegou a ficar cerca de dez dias afastado do cargo, por decisão da Justiça local, mas conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ) e retomou suas atividades legislativas .O MP pediu o afastamento do vereador, “como medida de cautela e preservação da correta destinação” do dinheiro da Câmara de Paulínia, já que Caprino (PRB) é o ordenador de despesas do Legislativo.

Se condenados por improbidade administrativa, os acusados poderão sofrer, entre outras sanções previstas no art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos. 

Foto: Arquivo/CP Imagem


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