TSE finaliza julgamento do Respe 9985: por 6 votos a 1, o Plenário decidiu contra o ex-prefeito Moura Junior (PMDB), que está...

Da Redação
01/10/2015 10:38:00
TSE finaliza julgamento do Respe 9985: por 6 votos a 1, o Plenário decidiu contra o ex-prefeito Moura Junior (PMDB), que está inelegível até 2020

[imagem] Iniciado no último dia 6 de agosto, o julgamento do RESpe (Recurso Especial Eleitoral) 9985 foi finalizado agora há pouco, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Quatro dos sete ministros do TSE - Luciana Lóssio, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Gilmar Mendes e Admar Gonzaga – já haviam decidido que a substituição de Edson Moura pelo filho Edson Moura Junior na disputa pela prefeitura de Paulínia, em 2012, caracterizou fraude eleitoral.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffolli, que faltavam votar, acompanharam os votos divergentes ao do relator João Otávio de Noronha, o único favorável à legitimidade da eleição de Moura Junior. Assim, o placar final, de 6 a 1, ratifica a inelegibilidade, até 2020, do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros.

Entenda o caso

Em 2012, Moura Junior (PMDB) substituiu o pai Edson Moura, barrado pela Lei da Ficha Limpa,  na disputa pela Prefeitura de Paulínia. A troca foi feita faltando poucas horas para a eleição e pegou muita gente de surpresa, pois horas antes de renunciar e coloca o filho em seu lugar, Edson Moura continuava afirmando aos eleitores que o candidato era ele. No domingo (7) da votação, os eleitores – cerca de 21 mil – que digitaram o número 15, do candidato, apareceu a foto do pai e não do filho.

A substituição gerou muita polêmica na cidade e, a partir daí, iniciou-se uma verdadeira batalha judicial nos tribunais eleitorais, contra e a favor da substituição. Vinte dias após ser eleito, Moura Junior (PMDB) teve o registro de candidato indeferido pelo então juiz eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos. O então prefeito eleito recorreu ao TRE-SP, que manteve a decisão do juízo local e o caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral. 

Em 1º de janeiro de 2013, José Pavan Junior (PMDB), segundo colocado na disputa, foi empossado no cargo, enquanto o TSE não decidia sobre Moura Junior (PMDB). No dia 23 de maio do mesmo ano, o TSE decidiu, por 5 votos a 1, liberar o registro de Moura Junior (PMDB) e ele foi empossado no cargo quase dois meses depois, dia 16 de julho.  Dezoito meses após assumir e sofrer várias cassações, acusado de outros crimes eleitorais, Moura Junior (PMDB) foi afastado do cargo, em fevereiro deste ano, e a prefeitura voltou a ser comandada por Pavan (PSB). 

No julgamento de maio de 2013, a maioria dos ministros discutiu e votou o registro do candidato, indeferido pelo juízo local, e não a suposta fraude envolvendo a substituição. “Estamos liberando o registro do candidato, em função de sua elegibilidade, mas este tribunal precisar colocar um paradeiro neste tipo de fraude”, disse o ministro Dias Toffoli, à época.

Foto: Reprodução/Internet

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