Pavan (PSB) manda mensagem à população, apresenta um raio-x do que já foi feito e anuncia boas-novas para áreas...

Da Redação
10/09/2015 20:29:00
Pavan (PSB) manda mensagem à população, apresenta um raio-x do que já foi feito e anuncia boas-novas para áreas prioritárias

[imagem] Na manhã de hoje (10), o prefeito de Paulínia recebeu jornalistas na Sala de Imprensa do Paço Municipal

Em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito José Pavan Junior (PSB) fez mais um balanço de sua administração, iniciada dia 6 de fevereiro deste ano. Além de relembrar como recebeu a Prefeitura de Paulínia, Pavan (PSB) anunciou ações estratégicas de curto, médio e longo prazo, que trarão impactos positivos nas principais áreas do município, como saúde, educação, segurança e social. 


À tarde, a assessoria de imprensa municipal divulgou uma mensagem do prefeito à população, seguida de um raio-x de várias secretarias municipais, com ações já executadas e outras anunciadas durante a coletiva. CONFIRA!

Mensagem do Prefeito

Paulínia se prepara para um novo ciclo de crescimento e melhoria das condições de vida de sua população. Reconhecemos o difícil quadro da economia que vive o País, com a imposição, no plano nacional, de ajuste fiscal expressivo, que penaliza a vida dos brasileiros. Nosso município, no entanto, vem realizando com êxito o saneamento das finanças locais, um dos marcos de nossa administração. Deixamos assim para trás a situação de penúria política e econômica que herdamos de nosso antecessor.

Hoje, há compromisso real com uma gestão de resultados, transparente e efetiva. Os cidadãos de Paulínia precisam recuperar a esperança num futuro melhor. Os jovens precisam olhar a vida com confiança. Por isso, pusemos em marcha uma agenda com foco em avanços sociais e econômicos. Isso significa trabalhar para que o município seja capaz de gerar renda maior e mais empregos de qualidade. Paulínia foi à cidade que, proporcionalmente, mais criou empregos nos últimos quatro meses na Região Metropolitana de Campinas. E a expectativa é de consolidação de nível melhor de empregabilidade com a retomada gradativa da capacidade de investimento. É nesse contexto que se iniciam agora os procedimentos licitatórios de obras há muito esperadas pelos cidadãos, como as pontes João Aranha (Patropi-Monte Alegre) e Rhodia-Barão Geraldo.

Serviços essenciais estão recebendo atenção especial e sendo recuperados nas áreas de educação, saúde, segurança e da assistência social. A prefeitura está empenhada em pôr para funcionar escolas, contratar professores, regularizar a merenda escolar e reabrir postos de saúde, antes praticamente abandonados. Desde o início de nossa gestão - iniciada em 6 de fevereiro de 2015 - foram realizados 11 mil exames médicos que estavam em fila de espera e retomado o fornecimento de remédios vitais para o bem-estar dos cidadãos, além da contratação de médicos e outros profissionais e técnicos demandados pela população.

A segurança é outra área que tem merecido atenção especial. Registramos com satisfação a queda de 52% no roubo local de veículos e o fato de o município ser o único a ficar mais de uma semana sem nenhuma ocorrência policial! Não é pouco, quando se observa a escalada da violência nos grandes centros urbanos.

O trabalho de recuperação financeira do município pode ser visto na redução de R$ 147 milhões da dívida total de R$ 196 milhões deixada pela administração anterior. Foram regularizadas as contas vinculadas da educação, saúde e assistência social, entre outras áreas, num valor total de R$ 106 milhões, dos quais a administração anterior desviou R$ 40,64 milhões para outras finalidades.

Nas páginas que se seguem, estão detalhadas, por secretarias e áreas de atuação, as atividades da Prefeitura, formalizando o Relatório de Gestão de seis meses de operação. Inauguramos com esse documento a prática de prestação de contas sistematizada à população, dentro do espírito republicano de transparência, próprio da administração pública.

Boa leitura!

José Pavan Junior

CULTURA

A uma secretaria sucateada na velha administração, que descontinuou projetos e programas como formação de dança, Orquestra de Violeiro e Orquestra Jovens, a nova administração contrapõe um novo formato para a versão 2016 do Festival de Cinema, a reativação da Escola de Capacitação para Áudio Visual e a atração de novos projetos para utilização dos estúdios, a partir da gravação da novela “Escrava Mãe”, e um e uma longa na área de animação.

O trabalho que se pode ver na Cultura inclui a reativação do projeto de formação de dança, o início dos trabalhos do acervo do Museu Municipal, uma extensa programação popular de teatro gratuita a preços populares, três cursos do Pronatec, trabalhos de elaboração “Plano Municipal de Cultura”. 

Para a nova administração só haverá de fato um “empoderamento cultural” em prol do município, se a condução do Polo de Cultura for feita para a adequada aplicação dos recursos destinados, em formação, em capacitação profissional, geração de emprego local e valorização da cultura e da memória do povo de Paulínia.

Essa visão norteia as futuras condições de gestão do Festival de Cinema de Paulínia. Uma das diretrizes é criar um modelo autossustentável, que trabalhe com inteligência o aproveitamento das verbas de programas federais e estaduais de apoio à cultura, além de uma série de medidas que visem:
?         Sentimento de pertencimento pela população local
?         Parte do conteúdo simbólico das produções se remetam à memória e história da cidade;
?         Envolvimento de artistas, produtores da cadeia produtiva cinematográfica, tendo como contrapartida cursos de capacitação para moradores da cidade;
?         Contrapartida para que as produções prestigiem o comércio e os serviços locais quando da viabilização das produções 

Também dentro desse escopo, diversas articulações envolvendo parcerias e convênios estão sendo organizadas pela Secretaria de Cultura com o propósito de ampliar cada vez mais a formação e a capacitação de profissionais de Paulínia para atuar no Polo, bem como, a criação de canais de comunicação e diálogo entre a administração e os artistas da cidade.

DEFESA CIVIL

A Defesa Civil elabora o anteprojeto de lei de criação da Brigada de Emergência e prepara sua mudança para a sede da Guarda Municipal, como um novo uniforme operacional e outro de combate a incêndio. As escolas foram objeto de diversas atividades educativas, com a distribuição de cartilhas e folders, juntamente com palestras nos estabelecimentos públicos e particulares, bem como em entidades assistenciais do município.

Realizou a Operação Estiagem e treinamento em manejo com animais peçonhentos, instalou uma brigada de Emergência e Primeiros Socorros e um Subcomissão de Produtos Perigosos, fez um simulado de manejo de produtos perigosos. Também providenciou equipamento de som para palestras e simulados, motor do barco para apoio aos órgãos ambientais e do Corpo de Bombeiros, bem como resgate de moradores próximo aos rios (Atibaia e Jaguari) e o servidor para o Departamento Operacional da Defesa Civil.

Ao assumir a nova administração, realizou serviços de manutenção e melhorias da bomba d’água para melhor funcionamento, evitando a parada do caminhão ABT 32; manutenção nas motosserras e na moto poda e conserto de gerador.

EDUCAÇÃO

O trabalho da nova administração na área educacional já pode ser visto na normalização da merenda escolar em todas as escolas e na contratação de 70 novos servidores, entre professores (37), auxiliares de creche (28) e monitores (5), assim como a reforma e recuperação das três escolas, duas (“Jandira Oraggio Salvador”, no residencial Vida Nova, e “Maria Elisa Brega”, no Parque Bom Retiro) já funcionando. Também se vê esse trabalho nas obras em curso da EMEF “Prefeito José Lozano Araújo” e das EM “Rosa Vassalo Secomandi”, na V. Bressani, e “Vitor Szczepanski e Souza Silva” (cujos alunos estão tendo aulas na EMEF “Residencial Vida Nova”). E mais a reforma da creche “Felipe Barros”. 

Além disso, a Secretaria da Educação trabalhou para adequar o ensino de Paulínia ao Plano Nacional de Educação, ao aprovar o Plano Municipal de Educação, em junho, contendo 23 metas e 164 ações a serem cumpridas no decênio 2015-2014, pelo município, independentemente de quem governo a cidade.

Quando todos sabem que a Educação é a chave para o desenvolvimento, pessoal e nacional, a velha administração de Paulínia deixou as crianças das escolas da cidade sem merenda, por falta da licitação para a compra de alimentos. Também deixou fechadas duas escolas, por mais de um ano, outra se degradar até ter de ser evacuada por falta de condições mínimas de segurança e uma quarta sem equipamentos nem professores para atender seus 367 alunos.

ESPORTES E RECREAÇÃO

Está na reta final o processo de recuperação e reforma das piscinas do centro, das praças de esportes e quadras de tênis – cuja documentação fora paralisada pela velha administração – e da instalação de academias ao ar livre, preparando, ainda, o Campeonato Amador de Futsal.

Depois de pagar todas as taxas de anuidades e inserções nas federações esportivas que a velha administração desprezou, a Secretaria de Esportes e Recreação inscreveu cerca de 4 mil crianças, adolescentes e jovens para a prática de 14 modalidades esportivas, classificou 90 atletas de Paulínia para os Jogos Abertos do Interior e fez parcerias com a Associação Atlética Ponte Preta, o Guarani Futebol Clube, o Colégio Objetivo e o Paulínia Mavericks (de futebol americano).

HABITAÇÃO

A regularização fundiária dos núcleos habitacionais já em curso foi incluída no Programa Cidade Legal, do governo do estado de São Paulo, e já está em curso. Também em ritmo acelerado a finalização da documentação necessária dar início à construção de 1.400 apartamentos para famílias de menor renda no antigo acampamento Meneses, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e de 24 casas para idosos em situação de vulnerabilidade social na Vila Dignidade, em parceria com o governo do estado de São Paulo.

A nova administração encontrou totalmente paralisados projetos importantes na área da habitação, como de regularização fundiária de núcleos habitacionais, de construção de casas populares e de imóveis retidos na Caixa Federal por falta de documentação, casas invadidas e denúncias de irregularidades em conjunto residencial.

A Prefeitura já resolveu vários desses problemas, como a regularização fundiária do Jardim Amélia e da documentação junto à Caixa Econômica Federal, bem como dos imóveis invadidos no residencial Pazetti e a emissão dos boletos bancários dos mutuários.

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Regularizar a distribuição da Cesta de Variedades do Programa de Ação Social – PAS, realizar atividades no contra turno escolar para crianças e adolescentes do João Aranha e Monte Alegre e inaugurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Monte Alegre, já habilitado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, constituem algumas das próximas tarefas da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) de Paulínia, que desde fevereiro vem trabalhando no reordenamento dos programas e serviços, na recomposição e apoio aos conselhos municipais, na adequação dos espaços físicos e dos equipamentos, sempre tendo em vista o alinhamento da política local da assistência social ao Sistema Único da Assistência Social.
 
Esse trabalho da Seprodes se pode ver na renovação do TAC da Ação Civil pública 42/2013 que estabelecia procedimentos para adequações ao serviço de acolhimento institucional sob responsabilidade do município - Casa Abrigo I e II, com a unificação em uma única casa, o que assegurou uma economia significativa na redução de aluguel e RH.
 
Embora a medida provisória 658, foi adiada por 6 meses a entrada em vigor do chamado Marco Regulatório, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/14), a Secretaria de Promoção Social já se encontra preparada para a execução do chamamento de parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil, inclusive com a publicação do Edital no Semanário Oficial do Município.
 
Uma parceria entre a Seprodes e os Conselhos Municipais resultou na realização de duas conferências municipais: Conferência Municipal do Idoso (21 e 22 de maio) e Conferência Municipal da Assistência Social (22 e 23 de julho). Ambas envolveram trabalhadores e usuários do SUS, além de dirigentes municipais.
 
A Promoção Social trabalhou na alteração da lei do Conselho Tutelar, procedendo ao ajuste da mesma com a legislação federal, sendo desencadeado o processo de eleição do Conselho Tutelar, com a realização da prova para os candidatos inscritos em agosto e a realização da eleição em outubro deste ano.
 
A Seprodes trabalhou e a Administração Municipal regularizou o repasse para o Terceiro Setor (Entidades Assistenciais), sendo que as entidades que foram selecionadas para repasse de subvenção devem receber as parcelas restantes até o mês de novembro, quando então deverá entrar em vigor  os termos de colaboração com as organizações da sociedade civil que serão selecionadas no chamamento público.
 
Foram regularizadas as contas vinculadas para liberação dos recursos federais de cofinanciamento das ações, sendo que para tanto foi necessária a criação de rubricas não previstas na lei orçamentária em curso.

Foi realizada em maio, a primeira Audiência Pública do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas. Também foi realizada uma capacitação sobre criança e adolescente para os membros da Comissão Organizadora pela Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas.
 
Em 6 meses, a Seprodes procedeu a devolução de oito imóveis locados que totalizavam R$ 78 mil em redução de alugueis, sendo que alguns desses imóveis ainda se encontram em processo de devolução.

SAÚDE

A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da região do Cooperlotes, a recuperação, reforma e ampliação de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Monte Alegre, do Parque da Represa e do Centro, mais o Departamento de Odontologia e também o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I) serão possíveis, agora, com a assinatura de um convênio no valor de R$ 8,2 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A solenidade de assinatura aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a participação do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Isso só foi possível pelo empenho do trabalho em conjunto das Secretarias de Saúde, Negócios Jurídicos, Obras e Planejamento para a regularização de toda a documentação e os certificados que qualificavam a cidade para o convênio e que a velha administração deixou parados. Ao assumir, a nova administração encontrou mais de 100 contratos vencidos, mais de 100 medicamentos em falta no estoque; fornecedores há oito meses sem receber, R$ 12 milhões desviados de programas do governo federal verbas do Ministério da Saúde cortadas e mais de R$ 40 milhões em restos de dívidas a pagar. Faltavam funcionários, um terço dos leitos do Hospital Municipal inoperantes, mais de 14 mil exames de 40 tipos diferentes em lista de espera.

O trabalho desenvolvido para o resgate da saúde pública dos paulinenses transparece, hoje, na recuperação e reforma da UBS Amélia, a retomado do processo de licitação dos projetos das UPAs Cooperlotes e João Aranha, na contratação de 172 profissionais (31 médicos, 29 enfermeiros, 24 farmacêuticos, 52 técnicos de enfermagem entre outros) e no investimento de R$ 4,88 milhões. Graças a isso, foram realizados mais de 11 mil exames. Os fornecedores receberam R$ 13,4 milhões de pagamentos atrasados e R$ 95,87 milhões foram empregados na compra de materiais médico-hospitalares. Foi contratada uma empresa especializada em resíduo hospitalar e outra para ultrassonografias, além de 102 contratos novos firmados e 8 prorrogados. 

SEGURANÇA

A conclusão do estudo conjunto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Comissão da Guarda Municipal para elaboração do Plano de Cargos e Salários, Estatuto da Guarda Municipal e Regime Disciplinar e a realização do concurso para preenchimento de 50 vagas para Guarda Municipal, são prioritários para se ter a continuidade necessário ao trabalho desenvolvido Comitê de Gestão Integrada (CGI) das forças da Guarda Municipal de Paulínia, a Polícia Militar e a Polícia Civil.

A eficaz atuação do CGI, com suas reuniões semanais, reflete-se nas reduções significativas nos índices criminais na cidade de Paulínia, numa comparação entre o primeiro semestre de 2014 com o primeiro semestre de 2015. Destaca-se, neste período, a redução de 52% nas ocorrências de roubo de veículos, que caíram de 98 em 2014 para 47 em 2015. O furto de veículo diminuiu 28%, de 184 para 132; roubo de cargas caiu 15% de 13 para 11; outros furtos caíram 16%, de 768 para 645. Os homicídios diminuíram 33%, de 6 para 4 casos; estupros caíram 29%, de 17 para 12 ocorrências.

A entrega das novas instalações da Polícia Militar, em torno de 3.800 m² e aumento do efetivo em mais 16 policiais militares, agora em agosto, e a breve transferência da Delegacia de Polícia para a região central de Paulínia completarão a construção do “corredor de segurança” que atravessa a região central da cidade, conferindo maior mobilidade e mais agilidade no atendimento das ocorrências e da própria população. A nova Delegacia possibilitará o atendimento diferencial à mulher, idosos e adolescentes, bem como desativação da cadeia feminina.

A nova administração encontrou uma Guarda Municipal desmotivada, com porte de armas vencido desde abril de 2013 (o que já foi sanado mediante convênio com a Polícia Federal), a Unidade de Resgate (UR) do Corpo de Bombeiros sem motor e sem pagamento. A nova administração abriu Processos licitatórios para aquisição de novos uniformes, coturnos, rádios comunicadores, alimentação, exame psicotécnico (exigido para o porte de armas), novos armamentos e treinamentos para a Guarda Municipal.

MEIO AMBIENTE

A Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente vai instituir o Programa de Atenção ao Adolescente em Medidas Socioeducativas, em parceria com a Secretaria da Promoção Social, no Jardim Botânico, visando a inserção dos nossos adolescentes de forma socializante e pedagógica. 

Entre as ações realizadas nos últimos seis meses destacam-se a reintegração de posse em área de preservação no Bom Retiro, elaboração de projetos de licenciamento municipalizado e instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Fundação Municipal do Meio Ambiente. Também produziu análises e pareceres técnicos, como Estudo de Impacto de Vizinhança e Avaliação Ambiental em condomínios, além de realizar o trabalho de compensação ambiental na Lagoa Azul.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Depois de restabelecer uma série de convênios, serviços e programas extintos pela velha administração, como o convênio com o SEBRAE, o Emprega Paulínia, a Central de Capacitação ao Trabalhar e o programa “Adote um ponto de ônibus”, a Prefeitura está empenhada na abertura de uma agência do INSS no município, com toda a infraestrutura para atender a população do município, e também trabalhando junto ao governo do estado para trazer mais cursos do SENAI para a cidade. Ainda em parceira com o governo do estado, participará do Programa Investe São Paulo, que divulga os atrativos dos municípios do estado junto a empresas privadas que estão buscando novos locais para suas instalações e atividades. 

O trabalho da Prefeitura pode se ver na reabertura do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE), do Sebrae e do Banco do Povo, cujo atendimento fora ignorados  pela administração anterior. Mas não se limitou a reabrir: as instalações foram ampliadas e reformadas, o que possibilitou atender uma média de mais de 50 empreendedores por mês. Com mais de 95 mil habitantes, Paulínia abriga mais de 7 mil micro e pequenas empresas, sendo 2.200 Microempreendedores Individuais.

Já no apoio ao trabalhador, o Programa Emprega Paulínia conseguiu recolocar mais de 5 mil trabalhadores e realizou uma média de 150 atendimentos por mês, distribuídos entre cursos, documentação, orientação para o trabalho e Jovem Aprendiz, entre outros.

OBRAS

O trabalho de saneamento das finanças do município permitiu abrir os procedimentos de licitação de duas obras que a população de Paulínia anseia: as pontes João Aranha (Monte Alegre/ Patropi) e Rhodia-Barão Geraldo. Os editais para tomada de preços dos projetos executivos, sondagem e licença ambiental da ponte Rhodia foram publicados no Diário Oficial do Município, agora no início de agosto, e estão em processo de atualização as planilhas e projetos relativas a construção da ponte sobre o Rio Atibaia.

Paralelamente, foi celebrado o aditamento do contrato para a reforma do Hospital Municipal de Paulínia e concluído o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, está sendo regularizado o serviço de manutenção de iluminação com a CPFL e aberta licitação para a contratação de empresa especializada.

Outra licitação necessária foi aberta para a manutenção de estradas vicinais. Está em estudo a contratação de empresa para pavimentação asfáltica e também para a realização de obras de infraestrutura, como captação e drenagem de águas pluviais, nos bairros Morumbi e Bom Jardim.

Também foi contratada empresa para implantação de sistema de combate a incêndio em todas as escolas do município.

O resultado da priorização do resgate das instalações e serviços de educação e saúde adotada pela nova administração também aparece na conclusão das obras e entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Amélia e das escolas Residencial Vida Nova e Maria Elisa Brega, ambas já entregues.

Também se pode ver o trabalho no início das obras de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Cooperlotes e no João Aranha, na reforma das escolas “Prefeito José Lozano Araújo”, “Rosa Secomandi” e “Vitor Silva – Supletivo” e das Creches dos Servidores e Betel, assim como os trabalhos no Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde. E ainda a reforma do antigo prédio da Justiça do Trabalho para implantação da nova Delegacia de Polícia Civil da cidade. 

O ritmo da recuperação e reforma dos estabelecimentos de ensino prossegue com a contratação das obras da EMEI Rosa e EMEF Lozano e a adesão à Ata de Registro Preços do Ministério da Defesa para reformas de diversas unidades escolares, sendo as primeiras a serem atendidas Creche Felipe, Creche Rosa, Supletivo Vitor e Marcelino Pierobom.

TRANSPORTES

Depois de uma intervenção drástica para regularizar a situação do transporte coletivo no município, a prefeitura prepara a ampliação da frota do transporte coletivo com a compra de 12 novos ônibus. 

Estudos técnicos estão em curso para elaboração de projetos pra melhoria dos sistemas de transportes e de tráfego, dentro do município, como o monitoramento eletrônico de velocidade por meio de lombada eletrônica, em 12 pontos da cidade e avanço de sinal vermelho, em 3 cruzamentos com maior demanda. 

No transporte coletivo, foi preciso agir com rigor, em particular no transporte universitário e de estudantes dentro da cidade. Diligências constaram várias irregularidades, como falta de ônibus nos itinerários, más condições de manutenção dos veículos, motoristas circulando acima da velocidade máxima permitida e, principalmente, o transporte clandestino de cerca de 400 estudantes. 

As empresas foram notificadas, foi restabelecido e atualizado o programa de monitoramento dos ônibus por GPS (que a velha administração largou, quebrado). Imprimiu-se maior rigidez aos contratos, nos quais se estipula que, qualquer reclamação recebida é verificada e, se comprovada, a empresa pagará multa. Foram cadastrados cerca de 900 alunos do transporte universitário para este ano, e emitidas 1.300 carteirinhas, compreendendo os 900 alunos novos mais 400 alunos no exercício anterior.

Além dos problemas no transporte coletivo e estudantil, constatou-se que, da frota municipal de 215 veículos, 53 estavam sem condições de uso. Além disso, estava irregular a documentação dos veículos da frota municipal, com pagamento de multas e seguro obrigatório, compreendendo em 147 pagamentos de DPVAT e 120 licenciamentos.

Também foi preciso retomar o processo licitatório, parado desde junho/2013, para a sinalização viária, horizontal, vertical e manutenção semafórica de diversas vias importantes da cidade, bem como de todas as escolas do município, Creche, EMEIS, Ensino fundamental e Médio, como também das quatro escolas Estaduais. 

FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

O trabalho de recuperação financeira do município pode ser visto na redução de R$ 147 milhões da dívida total de R$ 196 milhões deixados pela administração anterior. Foram regularizadas as contas vinculadas da educação, saúde e assistência social, entre outras áreas, num valor total de R$ 106 milhões, dos quais a administração anterior desviou R$ 40,64 milhões para outras finalidades.

O trabalho de saneamento inclui o parcelamento de R$ 4,33 milhões das contas atrasadas de água, luz e gás da prefeitura, desde diversos meses de 2014, que comprometiam o funcionamento até das escolas e postos de saúde do município. O resultado desse trabalho se vê na Certidão Negativa de Débitos (CND) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com a Receita Federal, e a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), graças ao pagamento de R$ 3,9 milhões ao INSS em recolhimentos não efetuados no período de setembro de 2014 a janeiro passado, e ao parcelamento de R$ 22,74 milhões em 60 meses de contribuições atrasadas de setembro de 2014 a janeiro de 2015, incluindo o 13º salário, ao PauliPrev.

Agora, a prefeitura de Paulínia paga os fornecedores em ordem cronológica, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), paga os funcionários em dia, está procedendo um inventário dos bens patrimoniais do município e vai atualizar o balanço municipal conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, o que não é feito desde a última publicação atualizada em 2012 pela atual administração.

PLANEJAMENTO

Está em fase final o trabalho de consultoria referente à Lei nº 3316/2012, que dispõe sobre Loteamentos Urbanos, Lote Condomínios Fechados realizados pela Secretaria de Planejamento, que também no estudo e revisão da Lei complementar nº 0054/2012, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, confecção de mapas de Zoneamento e Categoria de Vias, coleta de informações e sugestões de temas conflitantes.

Foram retomados os trabalhos do Plano de Mobilidade Urbana do Município e encontra-se em fase de análise e estudo cerca de 300 pedidos de regularização de Desdobro do Poder Público e outros de particulares.

Na área de Tecnologia da Informação, foi feito um levantamento de ativos, a reorganização de equipamentos e ativação de racks que estavam inoperantes, análises de upgrades de hardware e softwares, substituição e aquisição de no breaks, para suprir o equipamento insuficiente encontrado há seis meses e complementar a proteção dos equipamentos que não dispunham desses aparelhos.

Também foi aprimorado o sistema de Gestão Despesa (água, luz, telefone e impressoras) e criado o sistema de administração “Lei Sossego Público” com tecnologia para dispositivos móveis.

Encontra-se em estudo a implantação Cultura Software Livre e o desenvolvimento do novo Portal Municipal, integrado com as principais redes sociais (em conjunto com a Assessoria de Imprensa).

RECEITA

Assim que assumiu, nova administração iniciou imediatamente um processo rigoroso de inscrição e cobrança da Dívida Ativa (DA) do município, emitindo, nestes seis meses, 10.110 cartas registradas com aviso de cobrança dos diversos impostos e taxas, como IPTU e In, já tendo recebido dos devedores R$ 4,87 milhões, entre dívidas parceladas e atrasadas quitadas à vista. Foram ainda cobrados para futura inscrição na dívida ativa aproximadamente R$ 8 milhões de ISS e 900 empresas com inconsistências fiscais, sem a devida notificação.

É o resultado do trabalho de reparar o descaso da administração passada com as finanças do município, que se refletiu a situação encontrada na Secretaria da Receita: 2.800 protocolos referentes aos impostos e taxas municipais abandonados, outros 2.000 protocolos amontoados numa sala sem o devido arquivamento, 900 processos de empresas irregulares paralisados.

O trabalho continua com a recuperação dos créditos da Dívida Ativa e do sistema de cobrança online, recuperação das guias lançadas pelos contribuintes e atualização de cadastros e fiscalizações periódicas.

RECURSOS HUMANOS

Reativar cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os servidores públicos é a principal meta da Secretaria de Recursos Humanos, que inclui um estudo para desenvolvimento do Plano de Cargos e Carreiras da FGV.

Já vem tomando medidas para incrementar a eficiência e a produtividade dos servidores públicos, como a organização e divulgação das novas regras de registro de frequência dos servidores públicos, levantamento de horas extras por secretaria para estudos de meios de redução das mesmas, mapeamento dos funcionários para evitar contratações desnecessárias e reduzir horas extras. Está alterando o procedimento de relotação para minimizar riscos à prefeitura e fazendo acompanhamento do registro de frequência nos postos externos de trabalho.

Ainda nesse sentido, busca reduzir o número de afastamentos dos servidores públicos, com a organização de novas regras para entrega de atestado médico, o que motivou a contratação de um novo médico para auxiliar, junto aos já existentes, na avaliação dos funcionários quando da entrega de atestado médico. Promove o acolhimento de funcionários que retornam de restrições médicas ou afastamentos e visitas da assistente social aos funcionários em casos específicos, que requeiram atendimento pessoal e domiciliar.

Ao assumir, a nova administração teve de lidar com o atraso de pagamentos dos funcionários, grande quantidade de protocolos extraviados, falta de insumos como papel, toner, copos descartáveis, entre outros e atrasos no recolhimento das guias de INSS e Pauli Previ, não só da parte da prefeitura como até mesmo dos servidores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Paulínia
Fotos: PMP

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