Técnico da FDDIP, cujos diretores foram sentenciados estelionatários pela Justiça de Americana, Daniel Messias fala sobre...

Da Redação
19/07/2015 14:04:00
Técnico da FDDIP, cujos diretores foram sentenciados estelionatários pela Justiça de Americana, Daniel Messias fala sobre Capivara e a Frente Social pela Moradia

[imagem] Em entrevista ao CP Online, Daniel disse que as entidades da Frente, inclusive a FDDIP, ainda não têm projetos e planos diretores habitacionais, prontos


Líder e consultor jurídico da Frente Social Pela Moradia de Paulínia, Daniel Messias Rosa de Carvalho está intermediando o credenciamento, junto ao Ministério das Cidades (MC) e Caixa Econômica Federal, da Associação FDDIP ((Frente dos Direitos de Interesse Popular), cujos diretores foram condenados por estelionato contra 30 (trinta) dos seus mais de 800 associados (leia matéria), na primeira instância judicial da vizinha Americana. 

Após credenciar a FDDIP, no MC e na Caixa, o consultor Daniel espera que a Associação de Marco Antonio de Paula, o Capivara, consiga da Prefeitura de Paulínia a área da antiga Fazenda Paraíso, para construir casas populares com verba do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. “Aquela área está abandonada”, disse ele ao Correio Paulinense Online, na tarde de ontem (18). Confira a entrevista!

Correio Paulinense Online -  A Frente Social Pela Moradia de Paulínia é juridicamente constituída?
Daniel Messias Não. É (a Frente) um movimento de Paulínia composto por 6 entidades, que estão habilitadas ou em fase habilitação (para receber verba do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades) na Caixa e no Ministério das Cidades. 

CP Online – Que entidades formam a Frente?
DMNo presente momento tenho autorização de falar só em nome de duas: a FDDIP e a Sociedade Beneficente Amigos do Bairro Parque da Represa. As outras quatros, uma é associação e outras três são igrejas evangélicas. 

CP Online – Constatamos junto ao Ministério das Cidades que, atualmente, apenas a Associação do Parque da Represa é credenciada no programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. E o credenciamento da FDDIP, como está?
DM A FDDIP está em fase de habilitação, assim como as outras quatro, que já deram entrada na documentação e estão esperando a publicação no Diário Oficial da União.

CP Online - O credenciamento no Ministério das Cidades, por si só, não garante a verba do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Tem que ter um projeto e um plano diretor, concretos e aprovados. As entidades que compõem a Frente já têm seus projetos e planos diretores elaborados?
DM Sim é verdade. Não fizemos o projeto ainda, porque não temos o terreno. Como diz o cronograma da Caixa, pra tudo começar tem que ter o terreno pra comprar e desenvolver a maquete com o projeto. Foi onde esbarramos em Paulínia com a primeira habilitada, a do Parque da Represa. A Caixa mandou procurar o terreno e não conseguimos, porque o dinheiro que eles pagam pra nós comprar o terreno é muito pouco.

CP Online – Como a Prefeitura pode liberar uma área pública sem que exista o projeto e o plano diretor para a construção das casas?
DMOK. O projeto da Caixa já temos. Agora desenvolver ele numa terra crua, aí não. Lembrando que para apresentar o projeto na Caixa, primeiro eles pedem que compramos ou ganhamos a área. 

CP Online – Você disse que o dinheiro que eles dão, para comprar o terreno, é pouco. Eles quem? A Caixa ou Ministério das Cidades? E quanto seria esse valor?
DMSim é pouco mesmo. Eles pagam 75 reais no metro quadrado e em Paulínia o metro quadrado de terra custa o dobro disso. 

CP Online - Em relação a FDDIP, Paula Fernanda, presidente, e Marco Antonio de Paula, o Capivara, foram condenados em Americana por estelionato contra 30 pessoas. Como consultor jurídico da FDDIP você acha que isso pode atrapalhar o credenciamento da Associação, junto ao MC e a Caixa?
DM - Não sou consultor jurídico da FDDIP. Ela (a FDDIP) apoia a Frente (Social Pela Moradia) que pertenço. Veja bem, ele (Capivara) foi condena lá (em Americana), mas está recorrendo. E pelo princípio da não culpabilidade jurídica a pessoa é culpada totalmente com o trânsito em julgado (sentença final do processo). Agora sobre atrapalhar com a Caixa, quem vai dizer isso não eu, mas eles (a Caixa). Mas, desde já, me antecipando, acho que não (vai prejudicar). 

CP Online – Mas você foi à Caixa, juntamente com Paula Fernanda, providenciar o credenciamento da FDDIP. Você não foi como consultor jurídico?
DM Sim (foi), mas fui como técnico deles (da FDDIP). Eu viajo todo o país, credenciando entidades do terceiro setor a fazer esses projetos.

CP Online- Técnico Jurídico?
DMVamos dizer que, da FDDIP, sou técnico.

CP Online - Mesmo sendo uma decisão de primeira instância, que poderá ser mantida ou reformada pelas instâncias superiores, você não teme em ver seu nome ligado diretamente à pessoas acusadas e, inicialmente, culpadas de estelionato contra pessoas carentes de esclarecimentos?
DM Pra ser sincero eu acredito no direito e os acusados tem direito a recorrer. Como o duplo grau de jurisdição garantido pela Constituição Federal de 1988. Não cabe a mim fazer esse juízo de valor, mas ao Poder Judiciário.

Foto: Reprodução/Facebook

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