Pavan não pode pagar rescisões da AIJ antes do fim do processo: dívidas judiciais da Prefeitura são pagas por...

Da Redação
22/06/2015 15:33:00
Pavan não pode pagar rescisões da AIJ antes do fim do processo: dívidas judiciais da Prefeitura são pagas por precatórios emitidos pela Justiça; Por que a polícia não enquadra a FDDIP de Capivara?

[imagem] Boaaaaaaaaaaa taaaaaaaaaaarde meus amoooooooores. Tramita na Câmara da City o parcelamento da dívida deixada pelo ex-governo Moura Junior (PMDB) com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.  Segundo o Projeto de Lei 23/15, de autoria do espirituoso Pavan (PSB), entre setembro de 2014 e janeiro de 2015, o prefeito cassado deixou de repassar à previdência municipal quase 23 MILHÕES DE REAIS, entre os valores cabíveis à Prefeitura e os descontados nos holerites dos servidores. 


A proposta pavanista é quitar a dívida em até 60 (sessenta) prestações iguais e consecutivas, mas, segundo parecer da assessoria Turra & Marcatto Advogados, uma Portaria do MPS (Ministério da Previdência Social) impede o parcelamento das contribuições dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo apurei, sem pagar ou parcelar, a Prefeitura não consegue a Certidão Negativa de Débito Previdenciária, o que acarreta uma série de transtornos para o município.  Hoje (22), a assessoria jurídica da Câmara, o atual secretário de Finanças da Prefeitura, Luciano Lima, e o líder de governo Fábio Valadão (PROS) tentarão descascar mais este abacaxi, plantado e largado pela administração passada. 

Falando nisso, por enquanto, o TRE-SP mantém o veredito da juíza eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli,  condenando o ex-prefeito Moura Junior (PMDB) por compra de votos nas eleições municipais de 2012. O julgamento iniciado quinta-feira (18) foi interrompido por dois pedidos de vistas, porém, três julgadores já tinham votado contra os recursos do prefeito cassado. Vamos às continhas? O TRE é composto por seis julgadores, 3 já disseram NÃO a Moura Junior (PMDB), dois pediram vistas e 1 declarou-se impedido de votar. 

Sendo assim, mesmo que os votos dos dois que pediram vistas sejam favoráveis ao prefeito acusado de compra de votos, o placar final será de 3 a 2. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, o Presidente do Tribunal não pode votar para empatar, mas apenas para desempatar. Pois é, tudo indica que este caso já está resolvido, também, em segunda instância, e deverá subir para a palavra final do TSE. 

Como já é “freguesa” assídua do TRE, Paulínia City volta à pauta de julgamentos da Corte Eleitoral paulista, nesta terça-feira, dia 23,  desta vez por fraude, corrupção, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, tudo, também, atribuído ao prefeito cassado. Oxi! Vai gostar de processo assim lá na Presidência da Câmara (gargalhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaadas).

Falando nisso, o presidente Caprino (PRB) e o diretor David Rodrigues já estão em solo paulinense, após uma temporada na terra de Obama. Um deixou de presidir a sessão do dia 9 e o outro, que não tem nem seis meses de trabalho, deixou de picar cartão dez dias consecutivos. E aí: VÃO RECEBER SEM TRABALHAR? “Lembrem-se da TRANSPARÊNCIA E MORALIDADE, pois quem prega tem que dar o exemplo”.

No fim de semana, a imprensa mourista forçou a barra, no caso do pagamento das rescisões trabalhistas da AIJ. O jornal Mais Notícias manchetou que a entidade ganhou na Justiça Trabalhista, mas Pavan (PSB) recorreu para não pagar os trabalhadores. Quero acreditar que o experiente colega Silvio Mota, jornalista responsável do semanário local, apenas não foi tão a fundo nesta questão, como deveria. Primeiro, ao contrário de uma empresa privada, a Prefeitura não pode fazer acordo ou pagar nenhuma dívida judicial, sem que tenha uma sentença transitada em julgado, ou seja, uma decisão definitiva da justiça. 

E por que não pode? Porque a Prefeitura só pode pagar dívidas judiciais através dos chamados TÍTULOS PRECATÓRIOS. Esses títulos só são emitidos pela Justiça depois que a ação for encerrada, ou seja, julgada em definitivo.  Além disso, os pagamentos de precatórios são feitos por ordem cronológica e, em regra, sempre no ano seguinte à sua emissão pela Justiça. Então, mesmo querendo reparar a canalhice que fizeram, em 2013, com os funcionários do Caco e da AIJ, o prefeito Pavan (PSB) não pode fazer nada.

Ôôôô! Cadê a Polícia Civil da City que não toma nenhuma providência em relação a tal associação FDDIP (Frente de Defesa de Direitos de Interesse Público), do famoso Capivara?Pela mãe do guarda! Segundo informações, agora eles estariam vendendo a área onde seria uma multinacional em Paulínia, para construção de casas populares. Isso é um absurdo. Na última sessão da Câmara, a vereadora Angela Duarte (PRTB) demonstrou preocupação com o fato da FDDIP estar usando o nome do Poder Legislativo, para convencer possíveis compradores. 

Esse pessoal foi acusado em Americana de estelionato e formação de quadrilha, no caso das casas ecológicas, que tentaram implantar aqui, na city, em 2013. Fizemos várias denúncias sobre isso, mas eles continuam agindo livremente (leiam). Protocolam algo na Prefeitura ou na Câmara e depois saem usando o protocolado por aí, como se fosse uma autorização para os negócios suspeitos. Já passou da hora dessa gente ser enquadrada pela polícia local. Se tiver tudo certinho, ótimo.  Caso contrário, que as devidas providências sejam tomadas, para evitar que pessoas simples sejam lesadas. Concordam?

Após a sessão de amanhã (23), a Câmara da City entrará  em recesso. Entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores, destaca-se o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (13/15) para o próximo ano. Serão votados, também, um Decreto Legislativo de Flávio Xavier (PSDC), concedendo o Título de Cidadão Paulinense a Laércio Giampaolli, ex-secretário de Transportes e presidente do partido do vereador, e a proposta do espirituoso Pavan (PSB) para punir quem aumentar o som, além da conta, e perturbar o sossego dos outros. A sessão começa a partir das 18hs, com transmissão ao vivo, pela internet, e Caprino (PRB) na condução dos trabalhos.

Uma semana repleta de maravilhas para todos nós, ABENÇOADÍSSIMA E PROTEGIDA PELO REI DOS REIS! Muuuuuuitos beeeeeeeijos e abraaaaaaaaaaaaços. Au revoir!

Foto: Arquivo/CP Imagem

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