Desde 2012, políticos com contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral estão impedidos de concorrerem - ou seja,...

Da Redação
16/05/2015 15:13:00
Desde 2012, políticos com contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral estão impedidos de concorrerem - ou seja, inelegíveis

[imagem] O vereador Gustavo Yatecola (PT do B), que cumpre o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Paulínia, poderá não disputar a reeleição em 2016, porque teve as contas da campanha 2012 reprovadas pela Justiça Eleitoral. Entretanto, a desaprovação não compromete o atual mandato legislativo do médico, que exercerá o cargo até dezembro do próximo ano. 


De acordo com a Justiça Eleitoral, foram detectadas irregularidades insanáveis na prestação de contas do vereador, que juntas, somam R$ 38.785,00, o que representa 49% do montante total movimentado na campanha, por ele. A defesa de Yatecola (PT do B) tentou derrubar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a desaprovação das contas, decretada em dezembro de 2012 pelo então juiz eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos, mas os desembargadores rejeitaram o recurso e também os embargos declaratórios. Além disso, o presidente do TRE, Antônio Carlos Mathias Coltro, negou o pedido de apelo extremo ao TSE, feito pelos advogados do vereador.

Em outubro do ano passado, a defesa de Yatecola (PT do B) impetrou um agravo de instrumento no TSE, contra a decisão do TRE de São Paulo, que manteve a desaprovação das contas, mas no dia 27 de fevereiro passado o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou, monocraticamente, o pedido. Agora, o caso Yatecola (PT do B) está na pauta da próxima sessão do TSE, terça-feira, dia 19, quando o Plenário deverá decidir o futuro político do vereador paulinense.

Nossa reportagem não conseguiu falar com o vereador, para comentar o assunto.

Inelegível

No dia 1º de março de 2012, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que políticos com contas de campanha eleitoral rejeitadas são inelegíveis, ou seja, não podem disputar. A medida passou a valer automaticamente não apenas para as eleições municipais daquele ano, mas para todas as próximas, como as de 2016.

Até 2010, o entendimento estabelecido pelo TSE era o de que a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, bastava para que o político tivesse o direito de se candidatar. No ano da mudança nas regras, a então ministra do TSE Nancy Andrighi declarou a existência de um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições anteriores às de 2012. “Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade”, disse ela, na época.

Foto: Arquivo/CP Imagem

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