O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no último dia 14 e Pavan (PSB) ressalta parceria com o Legislativo em busca dos recursos

Da Redação
23/04/2015 10:47:00
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no último dia 14 e Pavan (PSB) ressalta parceria com o Legislativo em busca dos recursos

[imagem] O prefeito de Paulínia José Pavan Junior (PSB) sancionou ontem (22) a Lei nº 3.431, que autoriza o repasse de R$ 1.104.002,56, em subvenções sociais, para cinco entidades do município: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paulínia, Casa do Menor, Fundação Padre Euclides Nunes, Associação Viva Brasil e Paulínia Racing Bicicross.  


A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei das subvenções no último dia 14.  Para Pavan (PSB) a parceria com o Poder Legislativo fortalece o trabalho das entidades do Terceiro Setor de Paulínia. “O nosso Governo entende a necessidade da parceria com o Legislativo em busca desses recursos”, disse o prefeito, ao sancionar o repasse.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, as entidades deverão prestar contas quadrimestralmente à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes), sob pena de suspensão do repasse, os recursos somente serão liberados àquelas que preencherem as condições exigidas pelo Tribunal de Contas (TCE) e conforme disponibilidade financeira da Prefeitura de Paulínia.

Para a APAE de Paulínia, a volta da subvenção significa dias melhores para mais de uma centena de excepcionais, atendidos pela escola de educação especial. Por determinação do ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), entre os anos de 2013 e 2014, as subvenções sociais foram cortadas em até 85%, causando uma crise financeira, sem precedentes, na história das entidades sociais do município. Faltando apenas três anos para completar quatro décadas de serviços prestados à população carente do município, o Centro de Ação Comunitária (Caco) foi à falência e, até hoje, os ex-funcionários da instituição brigam na justiça pelos direitos trabalhistas. 

Foto: Casa do Menor

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