Em março, a Justiça afastou o presidente da Câmara por uso ilegal de aproximadamente R$ 17,3 milhões públicos

Da Redação
14/04/2015 09:46:00
Em março, a Justiça afastou o presidente da Câmara por uso ilegal de aproximadamente R$ 17,3 milhões públicos

[imagem] A Promotoria de Justiça de Paulínia recebeu na sexta-feira (10) mais uma denúncia de desvio de recursos públicos, destinados a serviços essenciais do município. Dessa vez, segundo a representação, R$ 27.923.284,00 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais) teriam sido desviados de “contas carimbadas” (ou seja, com destinação específica para setores prioritários, como saúde e educação), como a do programa Farmácia Básica, durante o ano de 2014, na gestão do prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB). Com o caso apurado na gestão interina de Sandro Caprino (PRB), entre os dias 5 e 6 de fevereiro, o rombo nas contas da saúde, educação e de outros setores, já ultrapassam os R$ 45 milhões. 


De acordo com a nova representação, R$ 8 milhões foram sacados de “contas carimbadas” e utilizados para pagar três fornecedores da prefeitura: Bella Pan Indústria e Comércio, Estúdios Paulínia e Construtora Mello de Azevedo. O restante (R$ 19.923.284,00), também segundo a denúncia, teriam sido destinados à folha de pagamento municipal e obrigação trabalhista, após o dia 2 de dezembro de 2014.

A nova representação pede que o Ministério Público (MP) apure mais um suposto crime de improbidade administrativa, cometido pelo ex-prefeito Moura Junior (PMDB), em conjunto com o então secretário de Finanças, Marcelo Aparecido Barraca e a ex-diretora de Finanças, Maria Ermelinda Aparecida Vieira. “Não observaram minimamente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o princípio da legalidade e da moralidade, que foram colocados em segundo plano para que interesses alheios ao bem da coletividade fossem atendidos”, destaca a denúncia. 

Caso Caprino

Com o afastamento de Moura Junior (PMDB) da Prefeitura, dia 04 de fevereiro passado, o presidente da Câmara de Paulínia, vereador Sandro Caprino (PRB), assumiu interinamente o cargo, até a diplomação e posse do atual prefeito José Pavan Junior (PSB), dia 6 do mesmo mês. Nos dois dias em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal, Caprino (PRB) teria utilizado o mesmo modus operandi e acabou denunciado pelo Ministério Público (MP) de Paulínia.  

Neste caso, segundo o MP, o então prefeito interino utilizou R$ 12.720.000 (doze milhões, setecentos e vinte mil reais), que, por lei, só poderiam ser gastos com saúde, educação, trânsito, entre outros setores essenciais, para pagar nove empresas fornecedoras da Prefeitura, escolhidas aleatoriamente, entre elas a Estúdios Paulínias, que também aparece na lista da nova denúncia, feita na última sexta-feira (10). 

O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, acatou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o vereador Caprino (PRB), que foi afastado do cargo e da Presidência da Câmara, “como medida de cautela e preservação da correta destinação das verbas públicas", já que ele atua como ordenador de despesas da Casa de Leis. Caprino (PRB) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e teve o pedido liminar (provisório) para retornar ao cargo aceito pelo desembargador Marcelo Semer. 

Em seu curto despacho, o desembargador Semer destacou que Caprino (PRB) “não ocupava mais o cargo (o de Prefeito Interino) no qual houve a prática dos atos doravante questionados na demanda, nem há notícia de que venha praticando condutas irregulares no posto atualmente exercido (Presidente da Câmara), em prejuízo do erário municipal”. A decisão tem validade até o julgamento do caso pela 10ª Turma do TJ-SP. Oficialmente, o vereador retomou suas funções ontem (13) e hoje (14) já preside a 5ª Sessão Ordinária da Casa, a partir das 18hs.

Nos dois casos, se comprovada a prática de improbidade administrativa pelos acusados, eles poderão ter todos os bens bloqueados, como garantia de ressarcimento aos cofres públicos; perderem os direitos políticos por 8 (oito) anos e os cargos públicos que, por ventura, estejam ocupando.

Foto: Ilustração

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