Em dezembro passado, Diva Malerbi, do TRE-SP, decidiu que Moura Junior (PMDB) fica no cargo, até o julgamento do recurso

Da Redação
30/01/2015 15:57:00
Em dezembro passado, Diva Malerbi, do TRE-SP, decidiu  que Moura Junior (PMDB) fica no cargo, até o julgamento do recurso

[imagem] Condenados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 10070/2013, prefeito e vice-prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB) e Francisco Almeida Bonavita Barros (PRTB), tiveram os mandatos e direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral local, no início de dezembro passado. A AIME constatou que os réus fizeram uso indevido de meios de comunicação e foram beneficiados por substituição fraudulenta, durante a campanha política de 2012.


A decisão da juíza eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, determinando a posse interina do então presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), levou Moura Junior (PMDB) a pedir mais uma liminar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para permanecer no cargo até o julgamento de seu recurso pelo Tribunal. O pedido foi analisado e aceito pela desembargadora Diva Malerbi, no dia 10 de dezembro.

Entretanto, hoje (30), o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, pediu a revogação da liminar e Moura Junior (PMDB) poderá ser tirado do cargo, caso a solicitação do procurador venha a ser atendida pelo TRE.

De acordo com um advogado ouvido pelo Correio Paulinense Online, o pedido da procuradoria eleitoral pode ser analisado e decidido pela própria desembargadora Diva Malerbi, ou julgado pelo Plenário do TRE-SP. “Acredito que, provavelmente,  tanto a AIME como a Ação Cautelar (liminar) serão apensadas e julgadas juntas, pelo Plenário do Tribunal”, disse o advogado. 

Foto: Reprodução/TRE-SP

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