A decisão do presidente do tribunal eleitoral paulista, Antônio Carlos Mathias Coltro, ainda será publicada no DJE

Da Redação
20/01/2015 18:52:00
A decisão do presidente do tribunal eleitoral paulista, Antônio Carlos Mathias Coltro, ainda será publicada no DJE

[imagem] Na tarde de hoje (20), o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, aceitou o recurso especial ajuizado por Edson Moura Junior (PMDB) contra a decisão do acórdão (sentença) no Recurso Eleitoral 9985/2013, que cassou o diploma dele e do vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros (PRTB), por fraude nas eleições de 2012. 


Com a decisão, Moura Junior (PMDB) permanece no cargo, sustentado por liminar, até o julgamento final do caso, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Brasília, para onde o processo deve seguir ainda esta semana. A decisão de Coltro ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TER-SP. 

Entenda o caso

Impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer à Prefeitura de Paulínia, o então candidato Edson Moura (PMDB) apresentou o filho dele, Edson Moura Junior (PMDB), como seu substituto na disputa eleitoral de 2012. Entretanto, a substituição foi feita horas antes do início da votação e acabou sendo questionada judicialmente. 

Na época, a Justiça Eleitoral de Paulínia, indeferiu o registro do candidato Moura Junior (PMDB). A decisão local foi mantida pelo TRE-SP e o caso acabou no TSE, em Brasília. No dia 23 de maio de 2013, a maioria dos ministros do TSE - baseada na legislação eleitoral da época, que permitia a substituição de candidatos em qualquer momento, antes das eleições -  acatou o RESPE (Recurso Especial Eleitoral) 54440, liberando o registro do impugnado. Moura Junior (PMDB) tomou posse no dia 16 de julho do mesmo ano.

Uma nova ação, dessa vez, levantando a suposta fraude eleitoral, provocada pela substituição legal, terminou em uma nova condenação eleitoral local contra o ex-prefeito Edson Moura, o filho dele e atual prefeito, além do vice Bonavita. Os réus recorreram ao TRE-SP, que no dia 12 de novembro julgou o RE (Recurso Especial) 9985/2013 e manteve, por 4 votos a 2, a decisão local. O TRE-SP rejeitou também, dessa vez por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelos condenados. 

Em dezembro, a defesa mourista conseguiu liminar deferida pelo presidente do TRE-SP, desembargado Antônio Carlos Mathias Coltro, para prefeito e vice permanecerem no cargo, até o julgamento final do caso. Hoje (19), Coltro manteve a liminar e admitiu o recurso especial eleitoral mourista, que deve ser encaminhado ao TSE-Brasília ainda esta semana. 

Julgamento amanhã

Amanhã, dia 21, o TRE-SP julga um outro recurso de Moura Junior (PMDB), dessa vez, contra a decisão da então juíza eleitoral de Paulínia, Marcia Yoshie Ishikawa, que o condenou por uso indevido de meios de comunicação, na mesma eleição onde ocorreu a suposta fraude eleitoral. A sessão de julgamento do TRE começa a partir das 14h00.

Foto: Reprodução

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