CADÊ O DINHEIRO DA APAE? A lei precisa fazer Moura Junior cumprir suas obrigações de Prefeito, pois como ser humano já...

Da Redação
11/01/2015 16:07:00
CADÊ O DINHEIRO DA APAE? A lei precisa fazer Moura Junior cumprir suas obrigações de Prefeito, pois como ser humano já vimos que é impossível

[imagem] Tão logo assumiu a prefeitura, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) declarou uma impiedosa e covarde guerra contra as entidades assistenciais do município, um trauma que a população paulinense dificilmente vai superar.  Quando ele “pegou” o município, 13 (treze) entidades recebiam dinheiro da prefeitura, para desenvolverem programas socioeducativos e atendimentos dos mais diversos à milhares de pessoas (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais, pacientes de doenças graves, esportistas, órfãos, moradores de ruas, etc.), em vulnerabilidade social.  


De cara, ele cancelou os repasses do Centro de Ação Comunitária (Caco) e da Associação para a Infância e Juventude (AIJ).  Sem dinheiro, o Caco foi à falência e a AIJ foi reduzida a pó. Mandou tomar carros e prédios usados pelas instituições, que, sem saída, tiveram que demitir mais de 400 funcionários, os quais brigam até hoje na Justiça Trabalhista para receberem seus direitos. Isso foi entre os meses de agosto e outubro de 2013. No dia 20 de dezembro, do mesmo ano, Moura Junior (PMDB) mandou projeto de lei para a Câmara de Vereadores, contemplando apenas 6 das 13 entidades que recebiam dinheiro público, alegando que o município precisava economizar. 

O investimento municipal no chamado Terceiro Setor despencou de R$ 23.970.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e setenta mil reais) em 2013, aprovados no então governo José Pavan Junior (PSB),  para 1.097.960,00 (um milhão, noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais), em 2014. O prefeito garantiu que o seu governo assumiria todos os programas sociais extintos e que as pessoas não seriam abandonadas. Assumiu? Além de cortar 7 (sete), Moura Junior (PMDB) ainda reduziu drasticamente as verbas de 5 das 6 contempladas no ano passado:  APAE, de R$ 1,2 milhão para R$ 240 mil; AUPACC, de R$ 350 mil para R$ 90 mil e 820,00); Casa do Menor, de R$ 1 milhão para R$ 503 mil; Lar São Francisco de Assis, de R$ 300 mil para R$ 23 mil e 500; e Abadá Capoeira, de R$ 80 mil para 43 mil. A única entidade que teve a verba mais do que dobrada (R$ 80 mil em 2013 e R$ 197.640,00 em 2014) foi a Associação Assistencial Rainha do Engenho, apadrinhada por Sandro Caprino (PRB), presidente da Câmara e aliado político de Moura Junior (PMDB).  

Terminado 2014, apenas 5 (cinco) das 6 (seis) entidades receberam integralmente as subvenções aprovadas pela Câmara, de acordo com o Portal Transparência da Prefeitura Municipal. A única completamente ignorada pelo prefeito Moura Junior (PMDB) foi a APAE, que atende mais de 130 pessoas, portadoras das mais diversas necessidades especiais. A entidade deveria ter recebido R$ 240 mil ao longo do ano, mas só recebeu R$ 24 mil. Além disso, o prefeito também não repassou à APAE R$ 35.777,68 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) enviados pelo governo federal. Repassou apenas a verba federal da Casa do Menor. O curioso é que os vereadores aprovaram uma abertura de crédito adicional para os dois repasses, porém a administração só executou um. 

A pergunta que não quer calar: CADÊ O DINHEIRO DA APAE? A verba municipal estava no Orçamento do ano passado e a federal entrou na conta da Prefeitura, desde 2013. ESSE DINHEIRO SUMIU? FOI INVESTIDO EM OUTRAS COISAS? A sociedade precisa de respostas.  Se judiar de tantas pessoas excepcionais, incluindo muitas que não andam e nem falam, não pesa na consciência de Moura Junior (PMDB), ele deve sofrer pelo menos o peso de alguma lei que possa fazê-lo cumprir as suas obrigações de Prefeito, pois como ser humano já vimos que é impossível.  

A Câmara, que aprovou a subvenção municipal e o repasse federal, não pode continuar indiferente à essa barbárie.  Alguma medida tem que ser tomada. Se legislativamente eles não podem fazer nada, que entrem com uma representação no Ministério Público (MP) para tentar fazer esse “prefeitinho" arrogante, irresponsável e desumano cumprir o combinado. A APAE está capengando, do jeito que eles quererem. Na verdade, eles querem mesmo é que a APAE feche as portas, assim como aconteceu com o Caco e a AIJ. Isso é cristalino. E sabem por que tudo isso? Por pura birra política com a entidade, que não ficou calada diante dos desmandos.  Foi às ruas protestar, em defesa das crianças especiais, procurou a Justiça e o corte da subvenção foi repercutida pela imprensa, eles, que se acham, literalmente, “donos do dinheiro público”, se sentiram afrontados – e isso, eles não perdoam. 

Até o presente momento Moura Junior (PMDB) ainda não encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei específico da Concessão de Subvenção Social, mas pelo tratamento absurdo que ele deu à APAE no ano passado, provavelmente deve cortar, em definitivo, o repasse municipal da entidade. CASO ISSO ACONTEÇA, DE QUE LADO OS VEREADORES VÃO FICAR? 

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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