Uma das cinco novas pastas, a SEMAIF, possuirá escritórios espalhados até em outros países, para dar apoio ao prefeito

Da Redação
20/12/2014 18:24:00
Uma das cinco novas pastas, a SEMAIF, possuirá escritórios espalhados até em outros países, para dar apoio ao prefeito

[imagem] No dia 30 de junho deste ano, o prefeito sub judice Edson Moura Junior (PMDB) protocolou na Câmara Municipal os Projetos de Lei 32, 33, 34, 35 e 36, cada um criando uma nova Secretaria Municipal: Assuntos Institucionais e Federativos (SEMAIF); Direitos dos Animais (SEDA); Controle, Gestão, Parceria e Convênios (SECON); Serviços Públicos (SESERP); e Relações do Trabalho (SERT).


Até o presente momento, dos cinco PL’s, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão (legalidade), apenas o 35/14, que desmembra a atual Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A votação em Plenário ocorreu dia 2 de setembro, com os votos favoráveis dos vereadores mouristas Edilsinho Rodrigues (PPS), Danilo Barros (PC do B), Marquinho da Bola (PSB), João Mota Pinto (PSDC), Du Cazellato (PP), Zé Coco (PTB), Simeia Zanon (PROS) e Sandro Caprino (PRB), e contrários dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Custódio Campos (PT), Doutor João Mota (PT) e Angela Duarte (PRTB). Na ocasião, os vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB) e Tiguila Paes (PRTB), também da base mourista, não participaram da votação, por motivos de viagem e doença, respectivamente.

Dois pedidos de vistas, um do vereador e líder mourista na Câmara, Sandro Caprino (PRB), dia 14 de outubro, e o outro do também mourista Gustavo Yatecola (PTdoB), dia 28 do mesmo mês, adiaram a votação final do PL 35. Caprino (PRB) alegou que precisava analisar melhor a proposta de Moura Junior (PMDB). Já Yatecola (PTdoB) disse ter repassado verbalmente à Prefeitura o questionamento feito por um funcionário da Secretaria de Obras, sobre o projeto, e que precisava aguardar a resposta do Executivo. Na ocasião, o Correio Paulinense Online conversou com Yatecola (PTdoB), mas o vereador não quis revelar detalhes do suposto questionamento e muito menos quem teria sido o autor. Dos dois pedidos de vistas ao PL 35, apenas o de Caprino (PRB) está registrado no processo de tramitação do projeto,, disponível no site da Câmara Municipal.
 
Na última sessão ordinária do ano, terça-feira (23), antevéspera de Natal, os vereadores encerram a votação do PL 35 e começam as primeiras votações dos projetos das outras quatro novas secretarias, que, até 2016, vão consumir mais de 63 milhões dos cofres públicos, somente em salários e encargos sociais, segundo estimativas do próprio governo sub judice Moura Junior (PMDB). Ainda não há informações se a votação final das secretarias acontecerá na última sessão extraordinária do ano, que deverá ser convocada pelo presidente da Casa, Marquinho Fiorella (PP), para a mesma terça (23), logo após a última ordinária.

Oposição

Tanto nas Comissões, bem como na votação em Plenário do PL 35/14, a oposição - Angela Duarte (PRTB), Fábio Valadão (PROS) e os petistas Custódio Campos e Doutor João Mota - tem votado contra a criação das novas Secretarias Municipais, devido ao impacto financeiro na folha salarial do município, que já está inchada e apresentando problemas. O pagamento do salário de dezembro dos servidores só será feito em 8 de janeiro, o quinto dia útil do ano novo.  

"Até o penúltimo salário do ano, ou seja, novembro, o Prefeito pode pagar no quinto dia útil do mês seguinte. Porém, a folha de dezembro deveria ser paga até o dia 31, pois o dinheiro já estava garantido no Orçamento deste ano. Ao deixar para pagar os servidores somente em janeiro, pressupõe-se que o dinheiro da última folha do ano pode ter sido usado para outros fins e agora será paga com recursos do próximo exercício financeiro, o que não é permitido por lei", explicou a vereadora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Angela Duarte (PRTB), quinta-feira (18).   

Polêmica e Cargos

A Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Federativos (SEMAIF) é considerada a vilã do pacote das novas pastas que o prefeito sub judice Moura Junior (PMDB) quer que os vereadores aliados aprovem. Se a Semaif for aprovada, no próximo ano Paulínia poderá ter escritórios espalhados até em outros países, com todos os custos pagos pelos contribuintes. “A Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Federativos possuirá escritórios de representação em municípios, estados e/ou países, a serem estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo, para apoio ao Prefeito, Secretários e Servidores designados, em ativa”, diz o Parágrafo Único do Artigo 2º do Projeto de Lei 32/14.   

No total as 5 novas Secretarias Municipais abrirão 324 novas vagas no serviço público municipal, assim distribuídas: 123 para servidores comissionados, ou seja, indicados livremente pelo prefeito; 146 através de concursos públicos a serem realizados; e por fim, 55  cargos de Chefe de Serviço, que podem ser ocupados por funcionários de carreira.

O Correio Paulinense Online foi informado que para “estimular” e “garantir” a aprovação das novas pastas, o prefeito sub judicie Moura Junior (PMDB) teria prometido 5 vagas comissionadas, para cada um dos 11 vereadores aliados: Edilsinho Rodrigues (PPS), Danilo Barros (PC do B), Marquinho da Bola (PSB), João Mota Pinto (PSDC), Du Cazellato (PP), Zé Coco (PTB), Simeia Zanon (PROS), Sandro Caprino (PRB), Tiguila Paes (PRTB), Gustavo Yatecola (PTdoB) e Marquinho Fiorella (PP). Esses vereadores preencheriam as vagas “ofertadas” com cabos eleitorais. Como hoje não tem expediente na Câmara Municipal, não conseguimos ouvir os vereadores sobre o suposto “toma lá, dá cá”.

Foto: Claudia Arantes/CMP

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