Defesa mourista entra com embargos, recurso e pedido de liminar no TRE, contra a condenação por fraude eleitoral

Da Redação
01/12/2014 15:27:00
Defesa mourista entra com embargos, recurso e pedido de liminar no TRE, contra a condenação por fraude eleitoral

[imagem] O ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB) entrou na tarde de hoje (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com os embargos de declaração contra a sentença que o condenou, no último dia 12, à perda do mandato, por fraude eleitoral. Ao mesmo tempo, o ex-vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB), que também teve o mandato cassado, entrou com Recurso Especial (RE), cumulado com pedido de liminar para continuarem no cargo, até o julgamento final do processo.


O Recurso Especial será encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já a liminar pedida por Bonavita (PTB) pode ser julgada à qualquer momento, pelo desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente do TRE, que, no último dia 12, votou favorável à cassação do prefeito e vice de Paulínia. Caso o pedido seja negado em São Paulo, a defesa mourista pedirá a liminar em Brasília, no TSE. Já os embargos declaratórios, que servem apenas para sanar eventuais omissão, contradição e obscuridade na sentença, foram encaminhadas à desembargadora Diva Malerbi, relatora do processo.

Foto: Reprodução/Site do TRE 

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