Segundo a denúncia, há indícios de quebra da ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura, o que é proibido por...

Da Redação
25/11/2014 14:06:00
Segundo a denúncia, há indícios de quebra da ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura, o que é proibido por lei

[imagem] A vereadora Angela Duarte (PRTB) e o vereador Fábio Valadão (PROS) apresentaram, em conjunto, uma representação ao Ministério Público (MP) de Paulínia, pedindo que a promotoria investigue, em caráter de urgência, o suposto descumprimento da ordem cronológica dos pagamentos da prefeitura, realizados pela administração Edson Moura Junior (PMDB), contrariando o artigo 5º da Lei de Licitações 8.666/93.


A representação foi motivada por denúncias recebidas pelos parlamentares, sobre o pagamento de R$ 12.690.000,00 (doze milhões, seiscentos e noventa mil reais) feito à empresa Estúdios Paulínia Const e Adm Estúdios SPE Ltda, que presta manutenção nos estúdios do polo cinematográfico de Paulínia. De acordo com os vereadores, no último dia 12 a empresa recebeu R$ 3.690.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil reais) e outros 9 milhões de reais estavam programados para o dia 19.  

“Caso essas denúncias sejam verdadeiras, os funcionários públicos do Município correm risco iminente de ficarem sem recebimento do 13º salário, o que seria um prejuízo inimaginável a estes e porque não dizer a toda comunidade”, argumentam os vereadores, na representação. Tradicionalmente o 13º salário do funcionalismo público municipal é realizado em duas parcelas, entre os meses de outubro e novembro. Entretanto, este ano, a administração Moura Junior (PMDB) anunciou o pagamento do benefício para o próximo sábado, dia 28. Já os salários, que vinham sendo pagos sempre no último dia útil de cada mês, têm sido atrasados pela atual administração. Também segundo informe da própria prefeitura, o salário de novembro só cairá na conta do funcionalismo dia 3 de dezembro.

A crise financeira na Prefeitura tem afetado também os repasses ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (PauliPrev). Numa reunião do Conselho Fiscal do Pauli Prev, dia 10 deste mês, ficou constatado que nos meses de setembro e outubro a Prefeitura não repassou à previdência municipal a parte que lhe cabe, como empregadora. Já em novembro, a administração repassou com atraso a parte descontada do funcionalismo. Este atraso, segundo os vereadores, ocasiona multa e onera ainda mais os cofres públicos. “Ademais saliente-se que a demora no repasse do recolhimento já efetuado em folha de pagamento, caracteriza por si só apropriação indébita, merecendo uma melhor investigação nesse sentido”, alertaram Angela e Valadão.

Nossa reportagem questionou, por e-mail, o secretário de Finanças e Administração, Marcelo Barraca, mas até a publicação desta matéria ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto. 

Representação I

O caso da suposta quebra da ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura foi parar, também,  no Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de representação individual da vereadora Angela Duarte (PRTB) contra o prefeito Edson Moura Junior (PMDB), o Secretário de Finanças, Marcelo Barraca, e Maria Ermelinda Aparecida Vieira, diretora de Tesouraria.

A vereadora pede que fiscais do TCE realizem uma auditoria “in loco” no Departamento de Finanças de Paulínia; a  extração de cópias de todos os pagamentos efetuados de 12 de novembro para cá; e que, no caso de comprovação da irregularidade, o Ministério Público (MP) seja informado, para que possa tomar as medidas cabíveis contra os envolvidos.

Fotos: Claudia Arantes/CMP

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